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Remédios para Aids

Idec repudia ação dos E.U.A contra lei brasileira de patentes

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um ofício à Organização Mundial do Comércio condenando pedido dos Estados Unidos para uma ação contra a lei brasileira de patentes.

A lei garante ao país o direito de produzir medicamentos, localmente, a baixo custo. É o caso, por exemplo, dos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz, que pode fazer com que o Brasil seja o primeiro país a garantir o tratamento de Aids para todos os seus cidadãos.

Segundo o Idec, tal decisão é essencial ao setor de saúde pública nacional. "Se os governos dos países em desenvolvimento forem impedidos de adotar políticas de licenciamento compulsório, importação paralela ou uso público não comercial - únicos caminhos para garantir medicamentos vitais aos portadores do vírus HIV - a OMC será co-responsável pela morte de até 30 milhões de pessoas que sofrem de Aids, bem como vítimas de outras doenças que requerem medicamentos sob patente".

"Não há nenhum exemplo mais agressivo de globalização desviante do que indústrias farmacêuticas e governos buscando sanções contra países que desejam garantir o acesso eqüitativo de todos seus cidadãos a medicamentos essenciais à vida humana", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec.

O Idec encontrou o respaldo de mais de 200 organizações de consumidores, provenientes de 116 países, no XVI Congresso Mundial de Consumers International ocorrido em Durban (África do Sul), em novembro de 2000.

A situação de países africanos, entre outros no mundo que enfrentam a epidemia da Aids foi debatida. Segundo o Idec, devem ser feitas negociações urgentes entre as empresas farmacêuticas e os governos para o tratamento da doença a preços viáveis.

Na África do Sul, um a cada três cidadãos é infectado pelo vírus HIV, constituindo uma provável vítima fatal da doença caso os abusos de poder econômico e patente por empresas farmacêuticas persistirem.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2001, 0h00

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