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Correção do FGTS

STJ quer discutir estratégia para pagamento da correção do FGTS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, irá procurar nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, para discutir uma estratégia comum e evitar o colapso da Justiça, ameaçada pela avalanche de processos sobre o FGTS.

Costa Leite está preocupado com a possibilidade de não haver acordo, em curto prazo, entre as centrais sindicais e o governo em torno da forma de pagamento dos 68,9% de correção do FGTS, referentes aos planos Verão e Collor I.

"Sei que a questão é séria e envolve cifras fantásticas, mas quanto mais tempo passar, menores serão as possibilidades do acordo e, conseqüentemente, maiores serão as chances do colapso do Judiciário. Não posso ficar parado", reagiu.

A questão do FTGS envolve cerca de 60 milhões de pessoas, e o Judiciário não teria estrutura para atender a quantidade de recursos apresentados, pois representaria um custo muito alto.

Em entrevista ao jornalista Anchieta Filho, da rádio Jovem Pan, o ministro afirmou que acredita em um acordo, pois do contrário acontecerá um colapso. "Quanto ao conteúdo da proposta, eu não gostaria de me pronunciar porque entendo que as partes é que devem chegar ao acordo", alega, acrescentando que a multa deverá ser tratada em juízo. A proposta do governo é de retenção da multa de 40% por demissão sem justa causa para financiar o pagamento da correção.

O ministro entende que a proposta da retenção da multa é no mínimo discutível do ponto de vista constitucional. "Parece que há uma dúvida séria realmente quanto à constitucionalidade dessa proposta", declara.

Segundo Costa Leite, há a intenção de levar a proposta ao Supremo Tribunal Federal, pois haveria inconstitucionalidade. "Se o acordo for frustrado, se não chegarmos a uma solução negociada, vamos levar a Justiça ao colapso, porque não teremos condições de atender aquilo que o próprio governo chama de 'o maior contencioso do mundo'", afirma.

Costa Leite espera que o governo esteja buscando o acordo. "Mas se o governo está agindo de má-fé, apresentando propostas que sabe que jamais serão aceitas, precisa saber também que o Judiciário terá dificuldades. E o Judiciário é o Estado, então não adianta economizar por um lado e gastar do outro. Fala-se em gastos de R$ 40 bilhões. O País não tem esse dinheiro no momento. Mas é preciso ter boa vontade para negociar. Só assim será possível fechar um acordo e evitar esse colapso no Judiciário", explica o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2001, 15h03

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