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Aula cabulada

Projeto: Escolas informarão juiz sobre faltas escolares

O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (21/2), projeto de lei da Câmara que obriga escolas a passarem informações, bimestralmente, ao Conselho Tutelar e ao juiz titular da Vara da Infância e da Juventude local, sobre os alunos que tiverem 25% de faltas não justificadas.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pretende manter as crianças na escola, protegendo-as do abandono e exploração. A idéia é baseada em programa de cooperação entre a prefeitura de Serra (ES) e o Judiciário.

Já aprovada pela Câmara, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (sem partido-RS) na Comissão de Educação. A relatora considera que, caso o juiz e o Conselho Tutelar se manifestem, o receio de processo criminal pode levar os pais e responsáveis a zelar pela manutenção das crianças em sala de aula.

"O projeto cria um ambiente capaz de fomentar o acompanhamento contínuo dos alunos por parte dos dirigentes de escolas, dos órgãos municipais de educação e do Poder Judiciário local", afirmou Emilia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2001, 0h00

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