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Tombo em escada

Masp é condenado a indenizar juíza federal que caiu em escada

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A juíza federal Regina Helena Costa, passou uma situação constrangedora no Museu de Arte de São Paulo ao cair sentada em uma escadaria. Sofreu três fraturas, teve que esperar vinte minutos por socorro médico e ainda por cima enfrentou olhares de curiosos que paravam no local para ver o que estava acontecendo. Depois do vexame, resolveu entrar na Justiça contra o Masp por danos materiais e morais.

O juiz Milton Paulo de Carvalho Filho, da 20ª Vara Cível, considerou a ação procedente e concedeu indenização de cem salários mínimos por danos morais e R$ 624, por danos materiais. O advogado Luiz Camargo Aranha Neto, representante do Masp, disse que vai recorrer da sentença.

O advogado Clovis Beznos, que representa a juíza, disse que poderá recorrer para aumentar o valor da indenização por danos morais. Ele havia pedido mil salários mínimos inicialmente.

Na ação, a juíza alega que os responsáveis do Masp não prestaram socorro. Ela teve que esperar pelo atendimento do Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, que fica próximo ao local. Regina Helena ficou impossibilitada de locomover-se, paralisou todas as suas atividades e teve licença médica por setenta e cinco dias, entre outros prejuízos.

Segundo Bzenos, em entrevista para a revista Consultor Jurídico, "qualquer pessoa que passar por situação vexatória e de dores em quedas de escadas sem segurança, em lugar público ou privado, pode pedir indenização por dano moral".

De acordo com ele, nessas situações é necessário verificar se o local tem as normas de segurança exigidas pelo Código de Edificações do Município. "No Masp deveria haver pelo menos três corrimãos na escada que é larga", garantiu.

O advogado do Masp afirma que "o acidente foi fortuito e não houve qualquer negligência por parte do museu". Segundo ele, a juíza pediu socorro à Justiça Federal porque o órgão tem serviço de ambulatório.

Aranha cita locais com escadarias largas que não possuem corrimão. Segundo ele, os projetos do arquiteto Niemeyer, por exemplo, incluindo a sede do STJ, "dispensam corrimão por questões estéticas, bem como demais prédios da capital federal, sem contar inúmeras igrejas espalhadas pelo Brasil". Ele considera que o tombo foi "mera fatalidade, podendo ter ocorrido até mesmo em casa ou em ruas esburacadas".

Leia, na íntegra, a decisão da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL -

PROCESSO Nº 99.014.852-1.

VISTOS.

REGINA HELENA COSTA ajuizou ação de ressarcimento de danos em face de MASP - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO.

Narrou que no dia 17 de setembro de 1996, após almoçar no restaurante do réu, quando descia as escadas nos fundos do museu, em frente à praça Antonio Benetazzo, em companhia de três colegas, único meio existente destinado pela ré para essa finalidade, desequilibrou-se e ao perceber sua iminente queda, segurou-se em um de seus amigos, vindo a cair sentada.

Disse que em razão da queda sofreu três fraturas, uma de maior gravidade na tíbia e outras duas, menores, na fíbula (perônio), vindo a ter a perna engessada do alto da coxa até o pé, inclusive, permanecendo imobilizada por quatro meses aproximadamente.

Alegou ainda que experimentou dor insuportável e viu-se constrangida a aguardar no chão por vinte minutos a chegada de socorro médico, providenciado junto ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, porquanto nada foi feito pelos responsáveis do Masp ou pelo restaurante para ajudá-la ou para tentar minimizar seu sofrimento, demonstrando desprezo pelo próximo e indiferença com a dor alheia.

Aduziu que em razão do acidente ficou impossibilitada de locomover-se, sendo obrigada a paralisar todas as suas atividades; foi-lhe concedida licença médica por setenta e cinco dias; deixou de votar nas eleições de 3 e 15 de novembro de 1996; ficou impedida de terminar o ano letivo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual é professora assistente de direito tributário.

Disse também que sofreu muito no período da recuperação, com dores por todo o corpo e, sem poder trabalhar, padeceu durante várias semanas angustiada e desanimada.

Sustentando a culpa exclusiva do réu pelo acidente sofrido, em razão da imperícia na construção da escada e na falta de aviso do risco que impunha aos seus usuários, requereu a procedência da ação, a fim de que o réu seja condenado no pagamento de indenização pelos danos materiais (R$ 624,09 - relativos aos gastos médicos) e morais sofridos, além do pagamento das custas e dos honorários de advogado.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/64. O réu foi citado e contestou a ação.

Alegou, em preliminar, ilegitimidade de parte, tendo em vista que o imóvel pertence à Prefeitura Municipal, sendo sua a responsabilidade pelo acidente havido com a autora.

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

QUE LEGAL SÓ PORQUE É JUIZA FEDERAL VAI GANHAR ...

fatmancofat (Outros)

QUE LEGAL SÓ PORQUE É JUIZA FEDERAL VAI GANHAR UMA BOLADA DE CENTENAS DE MILHARES DE REAIS, CERTO? ERRADO, ERRADO, PORQUE PRA ELA A MM. JUIZA TEM QUE SER MUITO DINHEIRO, ORA, OS JUIZES NÃO FALAM E ESCREVEM TODOS OS DIAS PRA QUEM É POBRE OU REMEDIADI, QUE NÃO PODEM SENTENCIAR VALORES ALTOS POIS ISSO É ENRIQUECIMENTO ILICITO?? POIS SE VALE PARA UM CIDADÃO BRASILEIRO VALE PRA ESSA JUIZA TAMBÉM ORA BOLAS. POR QUE A DRA JUIZA È MELHOR QUE EU, VOCES, E OUTRAS PESSOAS? SÓ PORQUE È JUIZA? DEVE SERER AQUELA ANTIGA FRASE: OS JUIZES(AS) MANDAM E NÃO PEDEM!!ELA DEVIA RECEBER UMA INDENIZAÇÃO ZINHA QUE NEM TANTOS OUTROS, UMA MINUSCULA ESMOLA. COITADOS DE NÓS QUE NÃO SOMOS NEM JUIZES E NEM CELEBRIDADES!! ESSE PAÍS NÃO TEM MAIS JUSTIÇA..FAZEM TANTOS TEMPOS!! ACHO QUE DESDE O DIA SEGUINTE DO DESCOBRIMENTO PLANEJADO POR VOLTA DE 1498 ou 1500 A.C. CERTO?

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