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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 20 de fevereiro de 2001

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Advogados poderão ser revistados em presídios
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Decisão judicial beneficia atriz no Rio de Janeiro
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Magistrados contestam TJ-SC no Supremo
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Acúmulo de serviço gera Adin de associação
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Prefeitura aumenta imposto residencial e comercial
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Guarda Municipal: sentença extingue cargos de confiança
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STJ acata pedido de MP para processar desembargador
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Justiça concede mandado de segurança ao Grupo Ômega
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Brasil e EUA assinam acordo de assistência judiciária
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Juíza federal ganha indenização contra Masp
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Rio Grande do Norte reorganiza Defensoria Pública
00:00
Martus explica decreto que retém verba do Orçamento
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Senado vota projeto para evitar evasão escolar
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Acusado em processo pode permanecer calado
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STJ determina devolução de excesso de imposto
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Pedido de indenização do Ipiranga terá novo julgamento
00:00
Decisão contra ex-deputado federal é adiada pelo STJ
15:02
Abrat pede cruzada nacional contra proposta da SDS
15:01
Projeto restringe presença da mesma pessoa em júri
14:59
Mulher de Fernandinho Beira Mar é detida na Colômbia
14:58
Central sindical tem proposta que muda leis do trabalho
00:00
Lei classifica hackers como terroristas
00:00
Tribunal determina que DF garanta coquetel anti-Aids
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Advogados de Brasília podem fazer consultas por celular
00:00
PTB entra no STF contra resoluções da Justiça paulista
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Lei do Comércio Eletrônico garantirá sigilo de dados
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Senado vota regulamentação do comércio eletrônico
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Procuradores concorrem ao cargo de ministro
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Família de Ary Barroso quer indenização de editora
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AGU cria comissão para investigar DNER em Curitiba
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Juros acumulados ferem direitos do consumidor
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STJ concede prisão domiciliar a traficante com Aids
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Justiça Federal e Execuções Fiscais instalam oito Varas
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STJ julga recurso contra ex-deputado Sebastião Curió
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Especialista defende prisão somente para quem precisa
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Estudo mostra que estrutura aumentou na última década
00:00
Justiça condena clube a indenizar torcedor no Rio
00:00
Trabalhador serve de bode expiatório
00:00
Varas trabalhistas de Guarulhos não funcionam até março
00:00
Empresa entra na Justiça contra o Vasco da Gama
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