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Ordem descumprida

Procurador do CE pode ser preso por não acatar decisão judicial

O procurador do Estado do Ceará, Raul Araújo Filho, pode ser preso por estar protelando o pagamento de pensão provisória ao adolescente Epitácio Rodrigues, que ficou tetraplégico depois de ser baleado por um policial militar.

A Justiça determinou, no dia 5 de janeiro, que o procurador providenciasse o pagamento da pensão senão seria preso. Mas até agora a família não foi comunicada sobre o pagamento da pensão. O setor judicial da Procuradoria Geral do Estado afirma que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da juíza Vilauba Lopes.

O adolescente levou um tiro no pescoço disparado pelo soldado da Polícia Militar, Luiz Carlos de Oliveira, em junho de 2000. Epitácio não pode fazer fisioterapia por falta de dinheiro.

Para Arimá Rocha, advogado do adolescente, o não cumprimento da determinação da juíza demonstra o total desrespeito do Estado à dignidade humana. "É uma conduta criminosa do Estado, quando está em jogo a vida de uma pessoa". O advogado diz que se o rapaz morrer por falta de assistência, a responsabilidade será do procurador e do governador Tasso Jereissati.

Essa não é a primeira vez que o Estado deixa de atender ordem da Justiça. Em janeiro do ano passado, a juíza Maria Vilauba Lopes determinou que o governo pagasse um salário mínimo de pensão provisória a mulher de um preso assassinado, em 1998, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Passaram-se 11 meses para que a decisão judicial fosse cumprida. O pagamento somente aconteceu depois que a juíza ameaçou o procurador de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2001, 0h00

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