AGU faz mutirão para desafogar tribunais do Brasil
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14 de fevereiro de 2001, 23h00
O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, determinou uma equipe faça mutirão para verificar quais são os processos que ainda correm nos Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A intenção é desafogar os tribunais e fazer com que os advogados da União se ocupem com “ações que realmente interessam”. Segundo Mendes, a União deverá desistir de causas que não têm mais nenhuma possibilidade judicial de serem revertidas. As causas devem estar de acordo com as quatro súmulas administrativas e dez instruções normativas editadas pela Advocacia Geral da União.
As súmulas administrativas e instruções normativas são orientações do advogado-geral da União para que os representantes judiciais da União desistam de recorrer de decisões que estão de acordo com jurisprudência firmada.
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