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Mutirão da AGU

AGU faz mutirão para desafogar tribunais do Brasil

O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, determinou uma equipe faça mutirão para verificar quais são os processos que ainda correm nos Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A intenção é desafogar os tribunais e fazer com que os advogados da União se ocupem com "ações que realmente interessam". Segundo Mendes, a União deverá desistir de causas que não têm mais nenhuma possibilidade judicial de serem revertidas. As causas devem estar de acordo com as quatro súmulas administrativas e dez instruções normativas editadas pela Advocacia Geral da União.

As súmulas administrativas e instruções normativas são orientações do advogado-geral da União para que os representantes judiciais da União desistam de recorrer de decisões que estão de acordo com jurisprudência firmada.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2001, 0h00

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