Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Construção parada

AGU pede a retomada de obras de Pelotão do Exército em Roraima

A Advocacia-Geral da União quer a retomada das obras do 6º Pelotão Especial de Fronteiras no município de Uiramutã, em Roraima. A AGU fará, até sexta-feira (16/2), um pedido de reconsideração, com agravo regimental, da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, Tourinho Neto, que impede a retomada das obras.

No último dia 5, Tourinho Neto suspendeu a sua decisão anterior, que autorizava a retomada das obras, ao avaliar o agravo regimental do Ministério Público.

Entre outros argumentos, a comunidade indígena alega que a unidade militar será instalada na pista de pouso que passa dentro de uma aldeia, a 200 metros do local onde acontecem as festas tradicionais dos índios.

Tourinho Neto determinou, no mesmo despacho, um prazo de 15 dias para que o Exército e a comunidade indígena encontrem uma área que seja "estrategicamente favorável à vigilância do Exército, que não passe dentro da aldeia indígena, ficando a uma distância que não prejudique os índios".

No próximo dia 20, uma comissão vai a Uiramutã para tirar dúvidas sobre a localização do terreno, onde será instalado o 6º Pelotão Especial de Fronteiras.

A comissão será formada pelo procurador Regional da União, Manoel Lopes de Sousa (representante da AGU), Tourinho Neto (o presidente do TRF), o juiz relator Daniel Paes Ribeiro, a procuradora do Ministério Público Federal, Débora Macedo, e o coronel Walter de Carvalho Simões Júnior, do gabinete do Comando do Exército. O trabalho está previsto para terminar no próximo dia 22.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.