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Pedido negado

STF nega pedido de relaxamento de prisão para Nicolau

O Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O pedido de relaxamento de prisão, impetrado pela defesa de Nicolau, foi julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Nicolau é acusado de ter desviado R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista. Ele está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, desde dezembro.

No pedido de habeas corpus, a defesa afirmou que o ex-juiz está com a saúde debilitada e perdeu quase 30 quilos. Também argumentou que sua liberdade não representa possibilidade de nova fuga.

O advogado invocou o princípio constitucional da isonomia, no pedido, para a revogação da prisão preventiva do ex-juiz, lembrando que o senador cassado Luiz Estevão, co-réu na mesma ação penal, permanece solto "atendendo ao princípio da presunção de inocência".

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2001, 0h00

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