Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais cargos

TJ do Rio aprova criação de 15 vagas para desembargadores

Por 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o aumento do número de cargos de desembargadores. Passará de 145 para 160.

A decisão, que ainda depende da aprovação da Assembléia Legislativa, evitará o desfalque na 1ª instância porque o juiz de primeiro grau não será convocado para substituir desembargadores em licença especial ou nas férias.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Marcus Faver, a medida vai garantir a prestação dos serviços e acabar com a história do "cobertor curto onde se puxa de um lado e se descobre do outro".

No parecer, a comissão afirma que a média mensal de desembargadores afastados é de 30 a 35. No mês de fevereiro, o número chegou a 47, provocando sobrecarga de trabalho.

A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que índice máximo de processos, anualmente, por desembargadores não deve ultrapassar de 300. Segundo o TJ, há um excesso de 135 por desembargador.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.