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Criação ferida

Justiça proíbe distribuição de música com copyright pelo Napster

O Napster, que permite distribuição digital de músicas no formato MP3 pela Internet, viola os direitos autorais e não poderá distribuir material com copyright. A decisão é da 9ª Corte de Apelação de San Francisco (EUA). Mas, se o Naspter mudar o domínio e for registrado em outro país, poderá ser utilizado, da mesma forma anterior, pelos usuários.

Somente poderão ser baixadas do Napster músicas que não estejam protegidas pela lei de direitos autorais ou que tenham autorização dos autores ou das gravadoras.

A Associação Americana da Indústria Fonográfica (Riaa) alega que o Napster desrespeita as leis que estabelecem o pagamento de direitos autorais. A entidade argumenta que há prestação de serviço ilegal ao possibilitar a cópia de material que pertence a outras empresas, sem autorização. O Napster contesta o argumento.

A Corte de Apelação enviou o caso novamente para a justiça distrital, que irá prosseguir no julgamento do processo movido pela Riaa.

Segundo o advogado Renato Ópice Blum, a sentença valerá apenas para os Estados Unidos. "Mas, na prática, o usuário do mundo todo não poderá utilizá-lo. O Napster somente será utilizado novamente se mudar o registro e for para outro país".

Em outubro passado, um grupo de três juizes na 9ª vara da Corte de Apelação, em San Francisco, esteve com o mesmo pedido em mãos, mas não tomou nenhuma decisão, mantendo o site no ar temporariamente.

Em julho passado, a juíza Marilyn Hall Patel ordenou que a Napster retirasse de seu site as faixas que pertenciam às gravadoras representadas pela Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIAA), organização que processa a companhia por violação de direitos autorais.

O Napster tem cerca de 50 milhões de usuários registrados, que podem baixar músicas em formato MP3 e em seguida copiá-las em CD, sem pagar nada.

No fim de semana, o serviço foi acessado por milhares de usuários, que esperavam pela decisão judicial. Somente no sábado, cerca de 10 mil pessoas acessaram o Napster, fazendo a troca de cerca 2 milhões de músicas em MP3.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2001, 0h00

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