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Judiciário desafogado

Região Sul deverá ganhar 39 Varas da Justiça Federal

A região sul do país deverá ganhar 39 Varas da Justiça Federal. A proposta foi aprovada, nesta sexta-feira (09/02), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará a redação final de um projeto de lei para votação no Congresso Nacional.

O Conselho quer diminuir a sobrecarga de processos que tramitam na Justiça Federal (JF). Se o projeto for aprovado pelo Congresso, será evitado que juízes de Direito (estaduais) apreciem processos de competência federal, em municípios fora da jurisdição das Varas Federais, hoje existentes.

A proposta é do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, juiz Fábio Bittencourt da Rosa. A corte tem sede em Porto Alegre e abrange três estados sulinos. A criação das Varas já está definida em 13 lugares.

Serão cinco Varas no Rio Grande do Sul, seis em Santa Catarina e duas no Paraná. Os locais das outras 26 Varas ainda não estão definidos. O TRF decidirá de acordo com a necessidade de serviço.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2001, 0h00

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