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Domínio na Web

Escolha de domínio deverá ser questionada no Congresso americano

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Segundo recentes informes da InfoWorld e Yahoo!, a ICANN (http://www.icann.org), organização que detém a responsabilidade pelo gerenciamento do sistema de nomes de domínio, há pouco mais de dois anos, deverá enfrentar um questionamento sobre sua legitimidade no Congresso americano.

A U.S. House of Representatives, preocupada com a insatisfação gerada pelo procedimento de escolha dos sete novos nomes de domínio mundiais, que foi conduzido pela ICANN, em novembro de 2000, deverá investigar se o resultado obtido irá ou não coibir a concorrência mercadológica, por ter limitado o número de nomes de domínio àqueles escolhidos.

Os críticos esperam obter uma reabertura da sistemática de escolha, e uma nova seleção. E a ICANN também poderá ser responsabilizada pelos negociantes e investidores que, para que pudessem se habilitar na escolha dos novos TLD (Top Level Domain; no Brasil, DPN - Domínio de Primeiro Nível), tiveram que depositar US$50.000 (quantia que não seria reembolsada), e foram desclassificados.

Após mais de 200 proposituras, por 44 candidatos, a mesa da ICANN votou no sentido de que fossem adotados apenas sete novos domínios: .aero, .biz, .coop, .info, .museum, .name, e .pro, que irão se juntar aos pré-existentes como o .com e o .org, e deverão ser comercializados pelas respectivas empresas proponentes que tiveram sua proposta aceita.

Alguns, além do sistema em si, questionam a própria responsabilidade da ICANN na escolha dos sete nomes de domínio. Afinal, mais opções de nomes de domínio significam mais oportunidades para os pequenos comerciantes e investidores, evitando, assim, mais conflitos na seara da propriedade intelectual.

Por outro lado, muitas pequenas e médias empresas que centralizaram seus negócios em apenas um TLD estão agora sendo forçadas a desistir.

Esther Dyson, na posição de "chairwoman" da ICANN, contemporiza dizendo que gostaria de que mais nomes de domínio fossem escolhidos. Porém, entende que a Organização pretende manter o procedimento gerenciável por razões técnicas, principalmente para evitar a sobrecarga dos servidores que fazem a "tradução" dos nomes de domínio em endereços IP. Defende que a escolha foi razoável, o primeiro grande passo na evolução dos nomes de domínio.

E Brett LaGrande, "spokesman" da ICANN, declarou que as empresas que estão questionando a autoridade e as decisões tomadas estão aborrecidas simplesmente porque não conseguiram os TLDs que desejavam. E que o argumento de que foram rejeitadas não é válido, pois não foram é selecionadas.

A organização vem sido criticada também por não reconhecer os nomes de domínio que já vinham sendo utilizados por outros servidores ao redor do mundo - por exemplo o próprio .biz (já vinha sendo utilizado desde 1995) e o .web, que foi preterido.

Mas a ICANN não é onipresente nas decisões que envolvem nomes de domínio. Alguns observadores internacionais provocam se a ICANN conseguirá estender sua autoridade por sobre os limites geográficos e tecnológicos.

Rick Lane, diretor de e-commerce e tecnologia internet da U.S. Chamber of Commerce, acredita que o sistema segue um rumo positivo e que não há, no presente momento, outro organismo privado à altura da ICANN; portanto, que não se deve destruir algo a não ser que seja possível substituí-lo.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2001, 0h00

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