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O Senado reage

Fracassa tentativa do governo de interferir na eleição do STF

O Projeto de Lei Complementar que altera as datas de eleição e posse dos presidentes de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal foi retirado da pauta de votações da convocação extraordinária do Congresso.

Os senadores concluíram que o único objetivo da proposta era o de adiar o mandato do ministro Marco Aurélio, considerado independente demais para o gosto do Palácio do Planalto.

Depois do pronunciamento do senador Antônio Carlos Magalhães, para quem o projeto tem todos os traços de uma tentativa de golpe, o próprio relator da matéria, Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que retiraria o projeto da pauta para melhor estudo do assunto. Outros senadores manifestaram-se também contrariamente à proposta.

Em meio a boatos de que o Planalto poderia tentar interferir na sucessão dos tribunais através de Medida Provisória, prevalecia o entendimento de que, como dita a Constituição, no artigo 93, esse tipo de proposição só pode partir do próprio STF.

O processo eleitoral de tribunais é matéria privativa da Lei Orgânica da Magistratura. Uma proposta para alterar esse estatuto foi apresentada pelo STF em 1992. Desde então, o projeto encontra-se na Câmara dos Deputados, sem ser examinado.

A proposta atual, alterando as datas de eleição e posse nos tribunais, foi apresentada pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a pretexto de adequar os mandatos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A eleição de Marco Aurélio está prevista para o próximo mês de abril e sua posse em maio.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2001, 0h00

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