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Reeleição nos Tribunais

Costa Leite é contra reeleição dos presidentes de Tribunais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse nesta terça-feira (06/02), que é contra o projeto de lei, em tramitação durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que prevê a reeleição dos presidentes de Tribunais.

Costa Leite questionou a constitucionalidade da proposta e a motivação da mudança sugerida aos parlamentares.

"Sou contra essa proposta e tenho dúvidas sobre sua constitucionalidade, pois penso que a iniciativa deveria partir do Supremo Tribunal Federal, uma vez que mandato de presidente de Tribunal é matéria entregue à disciplina da Lei Orgânica da Magistratura", avaliou o presidente do STJ.

A proposta pretende uniformizar o mandato dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o início do ano fiscal e já foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O autor do projeto é o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e o relator é o senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2001, 0h00

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