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Leilão da Caixa Seguros

Funcef estuda nova data para o leilão da Caixa Seguros

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Foi cassada, nesta segunda-feira (5/2), liminar que impedia o leilão de privatização do controle acionário da Caixa Seguros. A decisão foi do desembargador federal Rômulo de Souza Pires, do Tribunal Federal de Recursos da 3ª Região/SP.

A liminar havia sido concedida, em 24 de janeiro, pelo juiz da 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Marcelo Souza Aguiar, que atendeu pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (Fenae), de suspender o leilão, marcado para 29 de janeiro.

Um dos argumentos usados pelas duas instituições, era de que a venda deveria seguir as leis gerais de Licitação e Desestatização.

Com a cassação da liminar, o Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) retoma esta semana as negociações com as empresas interessadas na compra do controle acionário da Caixa Seguros e deve marcar nova data para a realização do leilão.

Segundo a assessoria do Funcef, os papéis que estão à venda são exclusivamente do fundo. E argumentam: "É uma empresa de direito privado que detém autonomia administrativa e financeira". O presidente, Edo Freitas, disse ter certeza de que os trâmites estavam dentro da legalidade.

A participação de 48,21% da CEF sobre a seguradora continuará como está. "A Caixa ganhará duas vezes, tanto no recebimento de dividendos, como na cobrança de comissões", acrescenta o presidente da CEF, Emílio Carazzai.

A venda do controle acionário da Caixa Seguros é uma determinação do Conselho Monetário Nacional (Resolução n.º 2.208/85) e da Secretaria de Previdência Complementar (Resolução n.º 13) que impedem o controle de mais de 20% de uma mesma empresa por um fundo de pensão. O Funcef detém 50,75% das ações da seguradora.

Entre as quinze empresas que já demonstraram interesse na compra, as mais cogitadas são o grupo francês CNP Assurance, que ainda não atua no Brasil, e o Icatu Hartford, cuja seguradora ocupa a 19ª colocação no último ranking da Federação Nacional dos Corretores de Seguros ( Fenacor), com 0,93% de participação no setor.

 é reporter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2001, 0h00

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