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Revogação de prisão

Defesa de Nicolau pede revogação da prisão preventiva no STF

O advogado de Nicolau dos Santos Neto, Alberto Toron, entrou nesta terça-feira (06/02), no Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do ex-juiz.

Nicolau está preso na Polícia Federal de São Paulo, desde o dia 8 de dezembro do ano passado, acusado do desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

No documento, de 55 páginas, a defesa argumenta que Nicolau tem 72 anos, está com a saúde debilitada e perdeu quase 30 quilos. Também alega que sua liberdade não representa possibilidade de nova fuga e nem qualquer risco à ordem pública ou à instrução criminal.

O advogado invoca o princípio constitucional da isonomia, para a revogação da prisão preventiva do ex-juiz, ao lembrar que o senador cassado Luiz Estevão, co-réu na mesma ação penal, permanece solto "atendendo ao princípio da presunção de inocência".

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2001, 0h00

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