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Súmula no STJ

Ministro defende posicionamento do STJ sobre FGTS

O ministro Castro Filho, novo integrante do Superior Tribunal de Justiça, defende a proposta de adoção de súmula contendo o posicionamento do STJ sobre a correção das perdas provocadas por planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Durante o exame de mais de dois mil processos, que lhe foram distribuídos, o ministro detectou que a maior parte está ligada a questões envolvendo o FGTS.

"A edição de súmula seria importante porque já existe uma uniformidade sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou a respeito do tema", observa Castro Filho.

Segundo ele, "os argumentos adotados pela Caixa Econômica Federal são os mesmos em todos os recursos e cada um já foi respondido exaustivamente pelos ministros do STJ".

Castro Filho entende que a edição da súmula sobre as perdas nas contas do FGTS também pode levar a Caixa Econômica Federal a desistir da interposição excessiva de recursos em torno da questão. A mudança de postura, como está ocorrendo em causas envolvendo o INSS, evitaria "um esforço desnecessário de toda a máquina judiciária, além da própria CEF".

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2001, 0h00

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