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Ordem na casa

TJ-CE é contra CPI do Judiciário para apurar irregularidades

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Haroldo Rodrigues, declarou que é contra a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pela Assembléia Legislativa, para apurar irregularidades como corrupção e tráfico de influência.

Em seu discurso, considerou que a CPI é inconstitucional e um "desvario" dos deputados. Ele prometeu "sanear" o Judiciário e disse que as denúncias de irregularidades serão apuradas pelo Conselho da Magistratura e pela Corregedoria Geral da Justiça.

"Dos nossos elementos, cuidaremos nós', disse. Ele afirmou que, em gestões anteriores, o Tribunal já vinha tomando atitudes para punir a corrupção na Justiça cearense.

Rodrigues afirmou que duvida das boas intenções dos defensores "da tal CPI, mais interessados em se promoverem pessoalmente, talvez visando futuros cargos políticos, do que auxiliar o Judiciário no expurgo dos seus senões'.

Em seu discurso, Rodrigues se reportou aos "murmúrios acerca de suposto esquema de que seriam co-partícipes e beneficiários magistrados prevaricadores, advogados dissolutos, promotores levianos e servidores desonestos".

O presidente disse que vai cobrar do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil engajamento para "extirpar os denominados esquemas'. Segundo Rodrigues, "como é óbvio, essas instituições também acomodam profissionais que prevaricam'.

O presidente da OAB, Paulo Quezado, disse que a entidade vem fazendo a sua parte. "No último triênio, a Comissão de Ética julgou quase 700 processos", disse. Quezado, reafirmou o apoio ao pedido de CPI do Judiciário. "A verdade é que dificilmente a Justiça julgará seus pares'.

A nova corregedora e ex-presidente do TJ-CE, desembargadora Águeda Passos, foi questionada pela imprensa local sobre o encaminhamento que será dado às 32 acusações, feitas pela CPI do Judiciário, em 1999. Ela afirmou que não tem conhecimento das denúncias.

Reação

O deputado João Alfredo, autor do pedido de CPI, classificou o posicionamento do desembargador de "decepcionante, frustrante e deselegante'. Segundo João, o controle interno de investigações do Judiciário não funciona no Ceará".

O deputado Paulo Afonso disse que assinou o pedido de CPI, até que se "faça um trabalho investigativo e moralizador na Justiça cearense".

Fontes: Diário do Nordeste e O Povo

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2001, 0h00

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