Sigilo bancário
STF define ministros relatores de Adins contra quebra de sigilo
1 de fevereiro de 2001, 23h00
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Sepúlveda Pertence serão os relatores do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal, sem autorização judicial.
O ministro Ilmar Galvão ficou com a Adin da Confederação Nacional do Comércio. As ações do Partido Social Liberal foram distribuídas para os ministros Maurício Corrêa e Sepúlveda Pertence.
Apesar de tratarem do mesmo assunto, as Adins questionam artigos diferentes da legislação. A ação da Confederação Nacional da Indústria ainda não foi distribuída.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!