Approbato defende sigilo bancário e critica MPs em posse da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, tomou posse nesta quinta-feira (01/02). Em seu discurso, ele defendeu o direito do cidadão ao sigilo bancário e criticou o uso indiscriminado de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo.

Segundo Approbato não se pode aceitar a volta do Estado absolutista, “escondido na idéia absurda e presunçosa de que todos são suspeitos, até que se prove o contrário”. Ele afirma que é necessário garantir o princípio constitucional do sigilo e da inviolabilidade da intimidade.

O novo presidente disse que o uso indiscriminado de Medidas Provisórias pelo governo criou um modelo de “parlamentarismo enviesado”. Para ele, é fundamental que o Congresso Nacional vote as limitações das MPs e aprove as reformas constitucionais. Lembra, ainda, que o novo Código Civil está tramitando há 25 anos no Congresso.

A edição das MPs é um exemplo de distorção no país, segundo ele. “O estatuto das Medidas Provisórias foi criado para ser usado na excepcionalidade. A edição e reedição continuada de medidas se constituem em uma violência inominável aos preceitos constitucionais”.

Approbato afirma que o país vive em “permanente tensão entre os Poderes da República”, o que gera instabilidade. Segundo ele, há falta de clareza normativa, invasão de espaços institucionais, concentração de poder do sistema presidencialista e deficiências na estrutura do Judiciário.

Leia a íntegra do discurso de posse de Rubens Approbato

Assumir a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em uma quadra em que o país registra significativos avanços no processo de institucionalização social e política, é uma das maiores responsabilidades na vida de um advogado que se dispõe a emprestar sua colaboração à causa da coletividade. Sei que aqui estou, juntamente com meus companheiros de Diretoria e de Conselho, para cumprir uma missão. Sei que aqui estou para, com muita intensidade, desfraldar a bandeira da Advocacia. Se olharmos para as páginas do passado, ao abrirmos o livro da história do Brasil, veremos que a bandeira da Advocacia tem as cores verde, amarela, azul e branca da bandeira da Pátria.

É sabido que a pena dos advogados e, mais que isso, a criatividade, a coragem e a mobilização cívica de nossa classe foram responsáveis por algumas das mais belas páginas da cultura, da política e das tradições nacionais.

Nas lutas memoráveis travadas ao longo dos nossos 500 anos de vida, as grandes causas do país sempre se valeram das forças da advocacia. Foi assim na Independência, na elaboração da Primeira Constituição, de 1824, na Lei do Ventre Livre, em 1871, na Lei Áurea, de 1888, na Proclamação da República, em 1889. É sempre oportuno relembrar que os advogados deixaram sua marca na definição das fronteiras nacionais, nas Cartas Constitucionais, na vasta semeadura de nossa cultura institucional e política, onde foram plantadas as sementes da liberdade de expressão e de associação, o estatuto do habeas corpus, o mandado de segurança, o direito de greve, os direitos trabalhistas.

Justiça, Direito, Liberdade, Ordem, Democracia, inspiraram, ontem, as lutas da nossa classe. A OAB e os advogados, com força, coragem e tenacidade, sempre estiveram presentes contra o arbírtrio, o autoritarismo e os regimes ditatoriais. E por quê não hão de inspirar, hoje, as novas lutas, as novas frentes de batalha, se continuam a ser essas as demandas primordiais de nossa sociedade?

A grandeza de um país não é sinônimo de taxa de crescimento econômico. O conceito de um país não resulta exclusivamente dos índices que atestam o tamanho do Produto Nacional Bruto. O desenvolvimento da economia não deve ser o ópio de um povo e jamais deve servir de escudo para encobrir lacunas na área social. Por quê exprimir tais observações? Porque o Brasil não deve ser reduzido a uma equação econômica. Faço estas pontuações, com a convicção de que a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua tradição de entidade que luta na vanguarda da defesa social, tem um papel fundamental a cumprir na redefinição das temáticas que devem ocupar a atenção da sociedade.

E o centro da discussão nacional, não há como deixar de reconhecer, continua sendo a injusta e pérfida equação da distribuição de renda, que divide a sociedade brasileira em compartimentos, onde estão sitiados cidadãos de primeira, segunda e terceira classes. Que adianta expor o painel da riqueza econômica, se, debaixo dele, esconde-se o colchão esburacado dos miseráveis? Lembremo-nos, a propósito, da citação de John Kennedy: “se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos pobres, não poderá salvar os poucos ricos”.

Somos obrigados a dizer que um país que elege o vetor econômico como a base de sua identidade está fadado a esmaecer o ideal de grandeza. A maior riqueza de um país é a sua cultura, a sua história, os valores e princípios que sedimentam o civismo e a cidadania. Os direitos fundamentais da pessoa humana não podem permanecer paralisados. Devem sair dos textos escritos, tornando-se reais. Infelizmente, temos assistido a um processo de deterioração de valores sociais e culturais. Nem sempre é perceptível tal processo, mas ele se diz presente nos grandes eventos que fluem na esteira da globalização e da interpenetração das economias, como as privatizações aceleradas, a migração internacional de patrimônios históricos e a fusão no campo dos empreendimentos, que acabam eliminando uma base considerável de reservas históricas.

Não se trata de parar o fluxo da modernidade. Não se trata de defender o conservadorismo ou pregar a xenofobia. Trata-se, isso sim, de evitar que vazem pelos ralos da globalização aspectos culturais tão caros para nós.

Urge trabalhar pela consolidação de nossas instituições. Mas a condição sine qua para a consolidação institucional e política é o respeito à Constituição. Lá estão cravadas as estacas da Nação. Lá estão perenizados dispositivos constitucionais, que devem ser invioláveis e imortais. Sabemos que o verdadeiro progresso de um país brota do desenvolvimento da ordem. E aqui cabe uma inflexão. A ordem constitucional brasileira tem sido freqüentemente violada. Até parece que o dito do grande timoneiro Simon Bolívar, expresso há mais de 150 anos, torna-se profecia entre nós. Dizia ele que na América Latina, percebe-se uma propensão para a fragilização institucional em função do descompromisso e da falta de seriedade dos atores sociais e políticos. “Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento”, lamentava-se Bolívar.

Como podem ser analisados, por exemplo, os princípios da autonomia, independência e harmonia entre os Poderes? É dever reconhecer que um estado de tensão quase permanente reina entre os Poderes da República, fruto de um clima de instabilidade que tem a ver, entre outros fatores, com a falta de clareza normativa, a invasão de espaços institucionais, as mazelas de natureza política que se arrastam ao longo de nossa história, a alta concentração de poder do sistema presidencialista, as deficiências de estrutura do Judiciário, a cultura de desconfiança e emboscada que persiste no âmbito do Poder Legislativo e a fragilidade do sistema partidário.

Exemplo de distorção é o estatuto das Medidas Provisórias, criado para ser usado na excepcionalidade. A edição e a reedição continuadas de Medidas Provisórias se constituem em uma violência inominável aos preceitos constitucionais e ao verdadeiros Estado Democrático de Direito. De tanto abuso das Medidas Provisórias, acaba-se criando uma nova figura na moldura dos sistemas de governo: o parlamentarismo enviesado, o parlamentarismo em que o Executivo opera o arsenal legislativo que ele mesmo estabelece.

E por quê não se dá um basta a este famigerado estatuto, quando os discursos em todos os recantos institucionaissão unânimes em condená-lo? É porque o verbo tem perdido o sentido em nosso país. Há um hiato entre a idéia e a ação. Promete-se muito, faz-se pouco. Diagnostica-se em excesso, age-se pouco. A noção de tempestividade, simultaneidade, cai no esquecimento. Protelam-se ações, adiam-se decisões. Não por acaso, o projeto do novo Código Civil tramita há 25 anos no Congresso Nacional. A Nação tem pressa mas as reformas não ocorrem no ritmo desejado.

Não podemos deixar de reconhecer o esforço do Parlamento Nacional no estabelecimento e consecução de uma agenda positiva, lançada na Câmara Federal pela inspiração e determinação do seu Digno Presidente, que interpreta o conceito de um novo tempo, cuja gestão contabiliza inúmeros feitos, dentre os quais leis moralizadoras como a da Responsabilidade Fiscal, a intensificação da reforma do Judiciário, a reforma Tributária, pela qual toda a sociedade vem batalhando, sem solução por falta de vontade política do Governo. Reconhecemos, o esforço do Congresso Nacional na luta para se restringir o uso das Medidas Provisórias, cujo projeto, inicialmente aprovado na Câmara, foi ao Senado, onde recebeu modificações, que têm gerado conflitos, obrigando, assim, seu retorno para nova apreciação. Senhor Presidente: conte com a OAB no sentido de colocar em votação a limitação das Medidas Provisórias, agora na convocação extraordinária.

A Nação tem pressa e quer a implantação de todas as reformas necessárias para a refundação do Estado brasileiro. Refundação que parte da política, direcionando-a para o seu legítimo conceito, aquele de que nos fala Karl Deutsch: “a política inclui a autodireção de comunidades, a alocação e a busca de padrões legítimos e de programas de ação com eles compatíveis, a arte do possível e, por vezes, um reescalonamento fundamental de prioridades; implica ainda a coordenação da aprendizagem social, a prossecução dos objetivos de uma sociedade, a alteração deles, o estabelecimento de outros novos e, até, a autotransformação de um país inteiro, de seu povo e de sua cultura. Mas todos eles são aspectos diferentes de um só processo: o das decisões comuns de homens e mulheres acerca de seus destinos”.

Se procurarmos conferir à política tal dimensão, estaremos redefinindo os padrões e costumes, abrindo os espaços da participação social, possibilitando, assim, o fortalecimento de um poder descendente, aquele que provém das bases da sociedade. Na interpretação de Bobbio, esse também seria o caminho, o único caminho para transformar súditos em cidadãos, pois estaríamos lhes dando aquelas condições que os escritores de direito público do século passado chamavam de activae civitatis – a cidadania ativa.

Temos de ampliar as bases da cidadania ativa, melhorando o desempenho da democracia representativa, sob pena de continuarmos a constatar a indesejável dicotomia entre o empenho de poucos e a indiferença de muitos. Temos de abrir os porões do poder invisível, que estende suas garras pelas malhas administrativas nas três esferas de Poder, adensando espaços de corrupção e cooptação, multiplicando pólos de interesse, estabelecendo no país um duplo estado, um obscuro estado invisível corroendo as entranhas do estado visível.

Da mesma forma, não podemos aceitar a entronização do Estado opressor, simbolizado pelo olho do Grande Irmão da novela de Orwell, aquele que espiona tudo, aprisionando os cidadãos nas garras da voracidade estatal. Não há como aceitar a volta do Estado absolutista, mesmo camuflado, escondido na idéia absurda e presunçosa de que todos os cidadãos são suspeitos, até que se prove o contrário. Urge resguardar o princípio constitucional do sigilo de dados e da inviolabilidade da intimidade.

O ingresso do país no novo milênio exige dos homens públicos o sentido do compromisso com o aperfeiçoamento e a estabilidade institucional, com as demandas de uma sociedade ainda muito carente, com aqueles valores que Ítalo Calvino tanto ansiava ver implantados no milênio, entre os quais a exatidão – que nos traz a verdade, a ética e a honradez; a rapidez – que nos ajuda a decidir sob a urgência do presente; a multiplicidade de olhares sobre o mundo – que amplia o grau de participação social no processo de transformação social, política e cultural; a leveza, que nos dá segurança e equilíbrio; e a visibilidade, cuja conseqüência maior é a transparência dos atos públicos, tão necessária para combatermos o poder invisível.

A sociedade, por todas as suas manifestações, entre as quais as mais recentes nos foram brindadas pelo último pleito eleitoral, anuncia querer andar na trilha de Zaratustra: “novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga: como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas”. O Brasil quer mudanças.

Neste momento, ao ressaltar o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil com as causas maiores da sociedade, não posso deixar de lado aspectos e questões pontuais assumidas com a classe dos advogados brasileiros. Vou cumprí-los com a força de uma vontade, que é coletiva, e com a consciência de que temos de contemplar as reais demandas da classe, dentro do esforço de aproximar a entidade de todos os segmentos, espaços e setores da advocacia brasileira.

Pela experiência de vida, ao longo de 44 anos do efetivo exercício da advocacia, e tendo percorrido todo este país, pude sentir de perto a multiplicidade de temas e demandas de interesse dos advogados, que estão, a cada dia exigindo, com urgência, o tratamento adequado e as soluções necessárias. Sem querer esgotá-los nesse curto espaço, traço um rápido panorama das idéias e ações que, em conjunto com a Diretoria, o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais, pensamos levar adiante. A advocacia, por seu ideário, por suas funções constitucionais, constitui uma das principais ferramentas para a viabilização da cidadania. Por isso a equação advocacia-cidadania estabelece uma relação indissolúvel. O fortalecimento de uma implica o fortalecimento da outra. E a forma concreta de dar vazão à essa expressão simbiótica é a inserção da Ordem nos movimentos institucionais, lutando pela sociedade, colocando o advogado nas frentes de luta, abrindo a locução de indignação contra a corrupção, os atos de improbidade, desfraldando as bandeiras do civismo. Trabalharemos para que o advogado, com sua capacitação profissional, seja um quadro ativo nos movimentos sociais, grupais, comunitários. O advogado há de ser um partícipe permanente em todas as atividades sociais.

A integração nacional da classe funcionará como condão no esforço de participação nas batalhas pelas causas cívicas e sociais. Integração, na prática, significa a união das estruturas, dos órgãos, dos Conselhos Seccionais, das Subsecções, dos Tribunais de Ética, das Comissões. Cada Seccional se fará presente no empreendimento de mobilização, iluminando, com suas idéias, projetos, ações e parcerias, os espaços regionais. Entendemos que onde há um advogado, ali se faz presente a Ordem, e a presença da Ordem é uma luz para clarear os caminhos da sociedade. Essa mobilização quer significar a presença ativa das Seccionais na pressão pelas reformas que ainda estão por vir e pelo credo que juramos cumprir.

Temos um compromisso com o aperfeiçoamento profissional, que passa pela requalificação do advogado. Consolidaremos a Escola Nacional de Advocacia, integrando-a com as Escolas Superiores de Advocacia e ampliando os caminhos para uma permanente busca de elevada capacitação profissional. Continuaremos a combater a proliferação indiscriminada de Faculdades de Direito ou da utilização desenfreada da extensão do “campus” universitário. Não daremos trégua àqueles que, com a mercantilização do ensino, fraudarem as expectativas educacionais. Ninguém é contra o ensino, em qualquer grau. Somos contra o mau ensino, que obriga sejam estabelecidos controles sobre os empreendimentos que se preocupam fundamentalmente com o lucro. Vamos propugnar por mudanças no ensino jurídico, implantando um sistema já adotado com sucesso em outros países, pelo qual o aluno, em um primeiro momento, conclui seu bacharelado. Se optar pela sua profissionalização, e tornar-se um operador de Direito, deverá realizar um segundo grau, em um tempo necessário para sua efetiva formação profissional. Assim, com a especialização profissional, poderá concorrer às carreiras jurídicas. Esse segundo grau terá, necessariamente, a presença das Escolas Superiores da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura, na elaboração e fiscalização das grades curriculares, dos planos de aula e do exame final.

Sinto a necessidade de o Conselho Federal dar apoio substantivo às Seccionais, em especial às Comissões que trabalham nas áreas das Prerrogativas, dos advogados assalariados, dos advogados públicos, dos jovens advogados e às demais áreas que se voltam à atividade profissional.

Vamos lutar de forma persistente para se dar cumprimento à disposição constitucional de prestação de assistência jurídica mais aperfeiçoada aos carentes, buscando e exigindo as condições necessárias à defensoria pública; às Procuradorias de Assistência Judiciária e aos advogados que, nos locais que inexistem a Defensoria Pública ou onde ela é insuficiente substituem o Estado, a fim de que esses defensores possam, efetivamente, desincumbir-se de forma produtiva dessa relevantíssima tarefa.

As Seccionais terão as suas demandas aferidas, tratando-se cada uma dentro de suas especificidades, não havendo qualquer tipo de discriminação ou de priorização a regiões em detrimento de outras. Comissões de suporte serão criadas nas áreas de prerrogativas, de aspectos éticos, no campo do ensino jurídico, da capacitação profissional, para uma real valorização do advogado.

Sou um democrata. Em minha vida pública, tenho procurado dar demonstrações na linha de defesa do Estado de Direito. Tenho apregoado o conceito de que só é salutar o progresso que deriva do desenvolvimento da ordem. Tenho defendido a idéia de que para a ordem existir, é preciso haver justiça, não a justiça que se decreta, mas a que se observa, a que se cumpre.

Nunca acolhi conceitos, insinuações e observações emitidas sob a batuta da hipocrisia. Não faz parte de meu credo a comunhão com oportunistas que se escondem sob as vestes de democratas. Para atingir o mais alto grau na condução de nossa entidade, participei de um pleito aberto, plural e ético. A minha candidatura e a dos meus companheiros de chapa nasceram de um processo democrático. De escolha prévia através do voto. Em seguida nos submetemos ao Colégio Eleitoral, com propostas, assumindo compromissos e emitindo conceitos e idéias. Hoje, aqui estamos pela indicação de todas as Seccionais. Desde o início de campanha, contei com a expressiva maioria de apoios. A nossa vitória foi uma demanda acalentada e consagrada pela vontade da classe.

Procuraremos zelar pela grandeza da Ordem. Procuraremos defender a Ordem contra aqueles, uns poucos, cada vez mais escassos, que se diminuem jogando contra a entidade as pedras de seu rancor, os tiros de sua frustração, numa exibição inequívoca do despreparo, de ausência de padrões éticos, de ausência de compromisso com os valores da própria democracia, valores que pressupõem o debate franco e plural, a submissão ao sufrágio das urnas, a humildade para reconhecer a força das maiorias.

Que podemos, porém, dizer daquela classe de pessoas que faz do mal o seu pedestal? Talvez recitar como Epicteto: “se for absolutamente necessário que o mal em outrem te faça experimentar um sentimento contrário à natureza, que seja antes a piedade que o ódio.” Talvez dizer como o imperador Marco Aurélio: “instrui esses homens maldosos, ou suporta-os”. Ou, em última análise, dizer como Cristo: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem”. E não sabem, porque preferem cultivar a ignorância. Não permitiremos, também, que estranhos à classe queiram se assenhorear na entidade, utilizando-se de mãos de terceiros descompromissados com a advocacia.

Autoridades Presentes, Senhores e Senhoras

Por último, desejo manifestar um reconhecimento de toda a classe. A Ordem dos Advogados do Brasil ganhou, na gestão de Reginaldo Oscar de Castro, um lugar de honra na moldura institucional do país. Esteve presente na vanguarda das questões nacionais. Teve voz ativa na tribuna de defesa social. Atuante, não transigiu com a quebra da ordem constitucional. Foi dinâmica e pró-ativa a sua ação. Eficaz e conseqüente. Por isso, Reginaldo Oscar de Castro há de ser elevado ao padrão das grandes figuras da advocacia que deixam sua marca na história da Ordem. Equilibrado, sereno, sincero, utilizou de forma exemplar a autoridade do cargo para exprimir o sentido correto do caminho a ser seguido, sempre inspirado pela bússola da razão e da ordem, do direito e da justiça, da liberdade e da democracia. Obrigado, meu caro amigo e companheiro Reginaldo, pela capacidade, eficiência, firmeza, liderança, valores que deram grandeza à Ordem. Sucedê-lo é uma honra ímpar. Difícil será continuar sua obra. Iremos nos esforçar para não defraudar o seu apoio.

Ao agradecer a todos pela presença, o faço na convicção de que a Ordem dos Advogados do Brasil contará com o apoio de todos os advogados e advogadas, de todos os brasileiros, em sua missão de defesa permanente dos valores nacionais e do ideário social.

Que devo dizer em palavras finais, se não recitar as palavras do mestre dos mestres, do nosso patrono maior, Rui Barbosa, em sua histórica “Oração aos moços”? Pois não há como deixar de reconhecer o brilho da bela lição, ainda hoje, um hino de civismo e de cidadania: “legalidade e liberdade são as tábuas de vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugar da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a Pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem”.

Agradeço a Deus por ter me tornado advogado; por permitir que, nesta altura da vida, pudesse eu, após 50 anos de estar integrado à família forense, dos quais 44 anos no exercício da advocacia e só da advocacia, permanecer com o mesmo jovial espírito, ardor e amor pelo Direito, pela Justiça e pela Advocacia.

Agradeço a Deus pela família que tenho. Nas minhas constantes dúvidas e dificuldades humanas, a Ele busco e sou socorrido; à Sua porta bato e sou recebido. Por isso, neste momento de elevada responsabilidade, oro e rogo a Deus pedindo que me ilumine, me inspire e me dê sabedoria para levar a bom termo a missão à frente da nossa OAB, pela dignidade e grandeza da Advocacia!