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A terceira via

Pro bono: Escritórios de advocacia dão assistência jurídica gratuita.

A expressão não é nova. Mas o seu significado em latim já está sendo traduzido para o português nos escritórios de advocacia. Trata-se da atividade pro bono, pela qual as bancas passam a oferecer serviços jurídicos gratuitos a entidades de assistência social ou de utilidade pública que não têm condições de contratar advogados.

É, certamente, um reflexo da conscientização do papel dos indivíduos dentro de uma sociedade civil organizada.

Essa iniciativa de contribuir para a melhoria da ética social e da qualidade de vida na comunidade pode ser considerada o início de uma pequena revolução. O melhor exemplo conhecido da operacionalização desse programa está sendo dado pelo escritório Mattos Filho Advogados.

"Nossa meta, ao institucionalizar o projeto Advocacia PRO BONO, é a de cumprir o nosso papel social e estimular a participação interna", explica o sócio do escritório, Roberto Quiroga.

O escritório decidiu destinar, anualmente, 3.000 horas do trabalho de seus profissionais a esses clientes especiais. No primeiro ano do projeto, 1999, foram dedicadas 2.790 horas a essas tarefas.

Entre os beneficiários do programa encontram-se a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), a ASCCI (Ação Solidária contra o Câncer Infantil) e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Na montagem do projeto, para garantir resultados efetivos, definiram-se mecanismos para a doação de serviços de assistência jurídica, nas mais diversas áreas do direito, àqueles que de fato não podem arcar com ônus por tais serviços.

O trabalho envolve toda a comunidade do escritório Mattos Filho. Para tanto, os membros do escritório (sócios, advogados e funcionários de todos os níveis da administração), indicaram, por sua livre escolha, entidades sem fins lucrativos que pudessem necessitar da prestação de serviços jurídicos.

As entidades indicadas, nas mais diversas áreas de atuação, foram visitadas por um grupo voluntário constituído de advogados e integrantes de nosso corpo administrativo. O grupo teve a função de escolher, por meio de um critério de seleção que visava a diversidade de atuação das entidades mais necessitadas.

Paralelamente, passou-se a definir os critérios operacionais para a prestação dos serviços. Decidiu-se por celebrar com as entidades beneficiadas contratos de prestação gratuita de serviços jurídicos, em que constasse de forma expressa o volume de horas doado, o prazo de validade do contrato, a vedação expressa da prestação onerosa de serviços jurídicos durante a vigência do contrato e, em especial, nos dois anos subseqüentes ao término do mesmo.

No início do projeto, foram beneficiadas onze entidades. Atualmente, são atendidas pelo PRO BONO vinte e uma entidades:

AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente

ASCCI - Ação Solidária contra o Câncer Infantil

Aldeias Infantis S.O.S. Brasil

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Arrastão Movimento de Promoção Humana

ASA - Associação Santo Agostinho

Associação Obra do Berço

Associação Rodrigo Mendes

FGV - Fundação Getúlio Vargas

Grupo Itápolis - Projeto Anchieta

Lar das Crianças da Congregação Israelita Paulista

Lar Escola São Francisco

Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência

UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

Para os próximos anos, Mattos Filho Advogados pretende ampliar a atuação do projeto PRO BONO, atendendo não só entidades sem fins lucrativos, mas também pessoas físicas que necessitem da prestação gratuita de serviços jurídicos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2001, 0h00

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