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Benefício para Nossa Caixa

Banespa perde depósitos judiciais de R$ 2,8 bilhões

O Conselho Superior de Magistratura manteve a decisão tomada em dezembro que determinou a transferência dos depósitos judiciais do Banespa, comprado pelo Santander, para a Nossa Caixa/Nosso Banco. Os depósitos de R$ 2,8 bilhões já começam a ser repassados nesta quinta-feira (01/02). A Nossa Caixa/Nosso Banco receberá os recursos em seis parcelas consecutivas de R$ 467 milhões.

A decisão foi tomada por dois votos a favor da Nossa Caixa/Nosso Banco. O corregedor-geral da Justiça, Luís de Macedo, votou contra a transferência, baseado na Medida Provisória 2.139-62.

O Conselho de Magistratura afirma que a manutenção do depósito judicial para um banco privado, somente poderia ser feita se houvesse prévia licitação pública.

Na quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) afirmou que MP, que permite a permanência do estoque de depósitos judiciais em bancos privatizados, é ilegal e fere o artigo 666 do Código de Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2001, 0h00

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