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Violência punida

Violência doméstica pode gerar prisão de até quatro anos

Os crimes de violência doméstica podem ser tipificados e submetidos a penas rigorosas. Em 2002, o Senado deve votar o Projeto de Lei do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que altera o Código Penal.

Segundo a proposta que tramita no Senado, "perseguir, intimidar ou menosprezar integrante ou ex-integrante da família pela limitação do acesso a alimentos e a bens comuns, por vigilância constante, proibição de contato com filhos ou dano ao patrimônio" serão considerados crimes. A detenção poderá variar de um a quatro anos.

A proposta prevê, ainda, que crimes contra a mulher, crianças, idosos, pessoas doentes ou incapazes física ou mentalmente devem ter a pena aumentada em 50%.

O senador definiu que os integrantes da família são as pessoas com vínculos de parentesco até o quarto grau, cônjuges, companheiros ou outras que vivam sob os cuidados de um dos membros da família.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2001, 14h54

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