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Poder demais

Veja entrevista de Flávio Dino sobre a Reforma do Judiciário

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista elaborada por entidades representativas do Judiciário e não por nomeação feita pelo presidente da República. A afirmação é do presidente da Associação, Flávio Dino, em entrevista ao jornalista Boris Casoy no programa Passando a Limpo, na Rede Record.

O poder exclusivo de indicação dos integrantes da cúpula do Judiciário pelo chefe do Executivo é uma distorção que tem irritado a comunidade jurídica. Nesta entrevista, o titular da Ajufe não se refere ao caso Nelson Jobim, cuja conduta no STF prescinde de explicações. Mas o fenômeno fica explícito na crítica ao sistema que, para ele, compromete o ideal de equilíbrio e fiscalização entre os Poderes, previsto na Constituição. A associação defende uma mudança radical nesses critérios e já está divulgando suas propostas de mudanças.

Flávio Dino também avalia que a Reforma do Judiciário deve trazer avanços para o cotidiano do cidadão se for aprovado o texto elaborado pelo relator do projeto no Senado, senador Bernardo Cabral. Porém ela adiantou que é ilusão achar que o tema se exaure nas mudanças constitucionais, pois ele exige reformulações também de natureza legal, como a reforma dos códigos processuais, para dar certo na prática.

Veja a íntegra da entrevista a Boris Casoy

Como está a Reforma do Judiciário hoje? Sabemos que este é um assunto que fervilha no meio jurídico, mas que ainda está distante do público externo, da população em geral.

Resposta - A discussão sobre a Reforma do Judiciário começou em 1992, quando o deputado Hélio Bicudo apresentou a emenda 96/92, propondo mudanças neste Poder. Mas a emenda tramitou muito lentamente no Congresso, só ganhando maior velocidade a partir de 1999. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a votação da emenda só foi encerrada em junho de 2000, após oito anos de discussão. No momento, a emenda da Reforma do Judiciário encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovada como se encontra hoje, acreditamos que ela deve trazer alguns avanços no que diz respeito aos problemas que cada cidadão vive e vivencia diretamente, diariamente, no seu cotidiano. Quando se fala de segurança pública, de impunidade, na verdade são temas que são correlatos à reforma do Poder Judiciário.

Mas evidentemente, essa dimensão constitucional da Reforma do Judiciário, que já tem essa tramitação, não exaure o tema. Na verdade, essa reforma é uma tarefa permanente, na medida que tratamos do processo de edificação de um dos ramos do Estado e, ao mesmo tempo, ela se desdobrará, necessariamente, em temas de natureza legal e infra-constitucional, com a reforma dos códigos processuais.

Esse aparente desinteresse da população não está ligado à distância que as pessoas têm, da linguagem do Poder Judiciário, que é uma linguagem erudita? E, também, ao fato de o Poder Judiciário ter se distanciado, até pelas dificuldades de acesso e pela demora na realização da Justiça? Ele é visto como um Poder de difícil acesso e que nem sempre consegue fazer a Justiça que as pessoas pretendem que seja feita.

Nós compreendemos isso. Compreendemos que, de fato, a imagem do Poder Judiciário, no Brasil, é essa imagem de distanciamento, é a imagem de assepsia, de neutralidade, aparentemente com uma postura olímpica, diante dos problemas vivenciados por cada cidadão, por cada contribuinte. Mas, na verdade, isso é um perfil que vem em constante superação. Se analisarmos os últimos 20 anos da história do Poder Judiciário no Brasil, vamos encontrar passos efetivos, concretos, de mudança desse perfil de distanciamento social.

Mas ainda os processos são demorados, e ainda as pessoas não acreditam que o seu problema pessoal vai ser resolvido.

É importante compreender que o Judiciário também é Estado, não está imune aos demais problemas que surgem em decorrência da configuração do Estado brasileiro. Mas, se avaliarmos o que vem sendo feito no Judiciário, que há um empenho no sentido de, apesar da escassez imensa dos meios, tentar, pelo menos, que os processos tenham um desfecho ágil, veremos que estamos vivenciando um momento de transição entre essa mitificação, esse distanciamento, esse modelo olímpico e a busca, que vem externamente, da opinião pública. É uma busca dos movimentos sociais, da sociedade civil mas, também, é uma busca dos juízes, no sentido de romper esse paradigma tradicional, de configuração do Judiciário.

Isso está na reforma do Judiciário? Quer dizer, além da reforma da legislação do Código Civil, do Código Penal, dos códigos de processo, essa configuração do Judiciário tem a ver com a falta de velocidade?

Sim, a construção de um Judiciário diferente passa por mudanças constitucionais e também por mudanças legais. O processo que tramita no Senado trará, se aprovado como está, medidas importantes para o cidadão. Por exemplo, uma das dificuldades que temos na Justiça Federal é o fato de a Fazenda Pública - o Governo Federal e suas autarquias - quando litiga com o cidadão ou com uma empresa ter privilégios processuais quando perde o processo. Como prazos em dobro, em quádruplo, e também privilégios referentes à execução da sentença. São privilégios que impedem o imediato cumprimento daquilo que foi decidido.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2001, 9h03

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