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Saúde e transporte

SUS pode ter que arcar com transporte de paciente

O Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a providenciar transporte, alimentação e pousada aos pacientes que precisam de tratamento fora da cidade foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Nos casos em que forem indispensáveis, os acompanhantes também terão direito aos mesmos benefícios.

De acordo com o PL 2.586/00, de autoria do deputado Marcos Afonso (PT-AC), o processo de transferência só poderá ser iniciado com a emissão de laudo pelo médico do SUS que atendeu o paciente em sua cidade certificando a necessidade de tratamento em outro centro de saúde.

O relator na Comissão, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), acrescentou emenda ao projeto determinando que o deslocamento do paciente só seja autorizado após a confirmação de disponibilidade na outra unidade de saúde.

Defendendo a urgência de se cumprir o preceito constitucional da universalização da saúde, o autor do projeto exemplifica que, na região Norte, existem apenas 6,16 médicos por 10 mil habitantes, contra a média brasileira de 18,23. O gasto federal médio per capita com saúde na região Norte é de R$ 23,85, contra a média nacional de R$ 41,77. "E a região está praticamente excluída dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS", salienta Marcos Afonso.

A proposta segue agora para a análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2001, 19h30

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