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Condutas questionáveis

STJ nega trancamento de ação penal contra delegados

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou habeas corpus aos delegados de polícia Paulo Henrique Navarro Barbosa e Edson Bimbi. Eles são acusados do crime de usurpação de função pública enquanto exerciam cargos na 78ª Ciretran da cidade de Campos do Jordão (SP). Os delegados queriam trancar ação penal que respondem.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, entre 1989 e 2000, os serviços de transferência e licenciamento de veículos e a renovação das carteiras nacionais de habilitação teriam sido "terceirizados" indevidamente, com anuência dos delegados.

Os serviços eram feitos por Antônio José de Souza Leal, que cobrava uma "taxa" dos despachantes da cidade, condicionando a regularização dos documentos à apresentação de um selo, comprovante do pagamento. Leal obtinha lucro com os valores arrecadados e ainda remunerava duas funcionárias, que faziam os serviços da 78ª Ciretran, segundo o MP.

De acordo com o MP, até 1997, o então diretor da Ciretran, delegado Edson Bimbi, permitiu que Leal fizesse a cobrança indevida. Além de se encarregar da regularização dos documentos, sem possuir competência para tanto, ele mantinha equipamentos de informática dentro da repartição. A partir de 1997, com anuência de Bimbi e do novo diretor, delegado Barbosa, Leal chegou a celebrar contrato com os despachantes e proprietários de auto-escolas, estipulando previamente o valor a ser pago.

No STJ, a defesa dos delegados pediu o trancamento da ação penal, porque "estariam sofrendo constrangimento ilegal decorrente do fato de estarem respondendo a ação que descreve conduta atípica". O pedido, no entanto, foi negado.

"Pela análise dos documentos constantes do processo, bem como da denúncia do Ministério Público, verifica-se a presença de indícios suficientes para a possível caracterização do delito, tornando-se prematuro o trancamento da ação penal instaurada contra os acusados", afirmou o relator do habeas corpus, ministro Gilson Dipp.

Processo: HC 17318

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2001, 10h49

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