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Propaganda enganosa

CGU envia denúncia sobre leite Longa Vida a Ministério da Justiça

A Corregedoria-Geral da União encaminhou aos ministros da Justiça, Agricultura e Saúde denúncias de "propaganda enganosa" de produtores do leite Longa Vida. A denúncia foi feita pela Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo e se refere à dosagem de ômega três no produto.

De acordo com a entidade, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), através de análises promovidas em diversas marcas de leite, constatou que o índice de ômega três, em alguns casos, estaria abaixo do anunciado até oito vezes menos.

A Associação lembra que as análises feitas pelo Inmetro foram divulgadas pela TV Globo, em agosto deste ano. Segundo a entidade, "apesar da gravidade, não temos conhecimento de nenhuma ação em defesa do consumidor, ou de quaisquer atos para coibir a propaganda enganosa". O Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, nos casos de propaganda enganosa.

Como as denúncias apresentadas não se referem à lesão ao patrimônio público, não cabe à CGU apurá-las. Por isso o órgão decidiu encaminhar cópias das denúncias aos Ministérios, para conhecimento e providências.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2001, 18h36

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