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Bola na trave

Presidente do TST defende mudança de regras no futebol

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, ao julgar Reclamação Correicional de um jogador do América Futebol Clube (MG), afirmou que o futebol, pela sua importância como atividade econômica, exige regras legais, específicas e estáveis.

De acordo com o ministro, as regras deveriam ser elaboradas em linguagem clara e objetiva para que pudessem ser entendidas a todos que atuam amadorística ou profissionalmente nesse meio. Para o ministro, nessa área não há a predominância de "eruditos e letrados".

O ministro acrescentou, ainda, que o profissional, "aquele que fez do futebol seu exclusivo meio de vida, cobra e merece proteção contra dirigentes desinformados ou que tentam exercer seu mando e administração à margem do ordenamento jurídico".

Na ação de reclamação, o presidente do TST não concedeu a liminar solicitada pelo jogador. Ele entendeu não caber, no caso, medida correicional.

O jogador havia entrado na Justiça do Trabalho para conseguir a rescisão indireta de contrato. Ele alegou atraso nos pagamentos e em recolhimentos de contribuições para o INSS e o FGTS.

Em primeira instância, o jogador obteve antecipação de tutela. Ficou liberado para firmar contrato com outro clube. O América Futebol Clube entrou, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, com Mandado de Segurança e sustou a decisão.

Inconformado, o atleta recorreu da decisão do TRT. Mas, o presidente do TST entendeu que o jogador teria de recorrer ao próprio TRT.

Pazzianotto ressaltou que a tutela antecipada, concedida na primeira instância, retiraria do clube a possibilidade de preservar o contrato de trabalho celebrado com o jogador, sofrendo desfalque do patrimônio em benefício de clube concorrente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2001, 17h49

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