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Insatisfação no Judiciário

Juiz critica senadores que impedem eleições diretas nos tribunais

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A reforma da estrutura do Poder Judiciário está sendo votada no Senado Federal e já revela anomalias e contra-sensos. Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a outra Casa negou avanço verdadeiramente democrático. Por maioria comandada pelos partidos que dão sustentação ao governo FHC, os senadores do PSDB, PFL, PMDB e PPB que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania negaram aos juízes a possibilidade de eleição direta para os órgãos de direção dos tribunais. Argumentam os senadores que a matéria vai 'politizar' os tribunais, quebrando a 'harmonia' entre as instâncias.

Essa decisão reforça a insatisfação dos juízes, pois todos se sentem desrespeitados. Têm os juízes atribuições relevantes em suas funções, podendo condenar pessoas a penas de privação de liberdade, ou retirar a guarda dos filhos de seus pais, mas negam-lhes direito de escolha de seus dirigentes, no Poder em que são membros efetivos.

Suponho que os mesmos deputados e senadores que falam que a 'politização' traz vícios, defendem proposta de nomeação dos presidentes da Câmara e do Senado por parte do presidente da República, sem votação pelos pares. A verdade é que eles elegem os dirigentes de suas instituições e não vêem vícios que possam macular o Legislativo.

É decepcionante ouvir um deputado ou senador dizer que democracia gera vícios e não virtudes. Este posicionamento foi defendido pelo senador Bernardo Cabral, relator da reforma do judiciário no Senado, esquecendo-se de que o princípio democrático da Constituição de 1988 foi o principal pilar escolhido pela sociedade brasileira, quando ele também foi relator.

É lamentável que reine, nestes parlamentares do Brasil, a incoerência. Defender que eleição vicia, ou desarmoniza, é inverter os valores inseridos na Carta Política, é negar o Estado Democrático de Direito. Desinformados são todos que abominam a democratização interna nos tribunais, sob argumento de que ocorrerá troca de favores para a eleição.

Quanto menor o colégio eleitoral, maior a possibilidade de negociações espúrias no acesso de juízes aos tribunais. A falta de democracia é o principal problema que assola o Poder Judiciário, por transfigurar-se na falta de transparência.

Não descansaremos até convenceram os representantes do povo, eleitos que foram por ele, de que o alijamento dos juízes do processo de escolha dos dirigentes do Judiciário depõe contra a democracia. O absurdo tomou conta do Senado? Saudações democráticas!

 é juiz no Ceará

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2001, 11h57

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