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Providências efetivas

Glória Trevi deve ser transferida para um hospital no DF

A cantora mexicana Glória Trevi deve ser transferida para um hospital da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio. Ele determinou ainda que caberá ao secretário de saúde do DF, Jofran Frejat, definir o estabelecimento mais adequado para a cantora e à Polícia Federal manter a custódia, ordenada pela Corte no processo de Extradição.

Os advogados da cantora haviam protocolado no STF novo pedido de Habeas Corpus. Dessa vez eles entraram com pedido em favor do nascituro (bebê em gestação). Eles sustentaram a tese de que o nascituro tem direitos e que sua liberdade não poderia ser violada.

A falta de condições para atendimento médico emergencial no Presídio da Papuda e a iminência do parto foram argumentos utilizados pela defesa para tentar mudar Glória para uma prisão domiciliar.

Embora não tenha concedido o pedido de prisão domiciliar, Marco Aurélio decidiu transferi-la para o hospital. De acordo com o ministro, o quadro da cantora "dita providências efetivas". Ele ressaltou o fato de Glória ter ficado grávida sem receber visita íntima, estar em lugar inadequado que nem ao menos dispunha de um vaso sanitário, próprio para o uso feminino, e à ausência de uma equipe médica no presídio.

"O Estado há de encontrar-se aparelhado para fazer valer o mandamento constitucional relativo à preservação da integridade física e moral dos presos, sob pena de vir a ser responsabilizado", justificou Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2001, 18h30

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