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Crise institucional

Judiciário virou bode expiatório do Brasil, diz Costa Leite.

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O Judiciário vive hoje, senão a maior, uma das maiores crises da sua história e a sua credibilidade talvez jamais tenha sido tão fortemente atingida como nos dias que correm. A propósito, é inegável a existência de um fator de natureza política, identificado em ações deliberadas que se voltam para o enfraquecimento institucional e na intenção de fazer do Judiciário bode expiatório, mas, sem dúvida, o que tem comprometido mais acentuadamente a sua imagem é a morosidade na solução dos conflitos.

Sem que isso sirva a obnubilar as causas internas de tal lentidão, como a negligência de juízes e a atitude passiva de dirigentes de tribunais, certo é que concorrem de forma preponderante causas externas.

Nessa perspectiva, cabe lembrar um mal crônico: o Judiciário, no curso da história, sempre se viu a braços com as mais graves dificuldades orçamentárias, desprovido, em conseqüência, de uma estrutura capaz de atender satisfatoriamente às exigências dos jurisdicionados.

Aparelhar o Judiciário, aí compreendidos recursos humanos e materiais, significa não só imprimir maior celeridade à prestação jurisdicional como ganhar em qualidade. De outra parte, assume grande relevo o anacronismo das nossas leis processuais. De fato, competindo com o desmedido formalismo, vêem-se o sistema de recursos e o de execução de julgados; aquele a facilitar protelações, este a dificultar a efetividade da provisão jurisdicional; ambos, portanto, a convocarem urgente revisão. Sobressai, além do mais, o significativo aumento do número de demandas.

A revitalização da ordem jurídica brasileira, com o advento da Constituição de 1988, foi um fato positivo que muito contribuiu para uma maior procura do Judiciário. Mas há um fato negativo a merecer registro, no particular, qual seja o abarrotamento de processos decorrente de planos econômicos fracassados e a excessiva litigiosidade da Administração Pública em todos os seus níveis.

Com efeito, recente estatística realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça revelou que 85% das causas têm ente público em um dos pólos da relação processual e, em tal contexto, é lamentável verificar o desvio ético consistente no fato de a Administração Pública servir-se do colapso da Justiça para postergar o cumprimento de obrigações.

Nessa ordem de idéias, é de rigor que se intensifiquem os trabalhos de reforma das leis processuais paralelamente aos voltados à reforma do Judiciário, objeto de proposta de emenda à Constituição ora em tramitação no Senado da República.

Sabe-se que a reforma do Judiciário tem sido tema recorrente e cíclico entre nós. Nem bem se fechara o ciclo da ampla reforma operada na estrutura do Poder Judiciário pelo legislador constituinte, já se faziam ouvir os primeiros rumores quanto à necessidade de novas mudanças. Aí não vai nenhuma crítica. Pelo contrário: isso deve ser visto como algo extremamente positivo desde que, é claro, concorra para o aprimoramento institucional.

Lamentavelmente, não é esse o caso da atual proposta. A esperança é o Senado modificar e aprimorar o texto que saiu da Câmara dos Deputados. Em verdade, o que se desenha à nossa vista até aqui é pouco animador, a começar pelo controle externo que se pretende implantar. É preciso sim dar nova feição ao Judiciário, modernizá-lo, enfim, adaptá-lo aos novos tempos, porém o caminho a ser percorrido é outro.

A gestão administrativa é, fora de dúvida, uma das grandes deficiências do Judiciário. Se, no plano da jurisdição, tem-se a morosidade como principal fator a atingir a credibilidade da Justiça, é preciso se ter consciência de que esta é gravemente afetada por problemas situados no âmbito da administração. Foi, aliás, em função de tais problemas que surgiu e ganhou força em certos setores da sociedade a idéia do controle externo do Poder Judiciário. Ela só vicejou, a bem da verdade, porque o modelo de controle interno, centrado na atuação das corregedorias, fracassou.

Todavia, com o maior respeito que tenho aos defensores do controle externo e até vislumbrando, na defesa de alguns, os mais altos propósitos, entendo que ele representa grave retrocesso no panorama institucional da República e, em termos de autonomia e independência do Poder Judiciário, mostra-se incompatível com os grandes avanços e conquistas da Constituição de 1988.

O caminho decididamente não é por aí. Como antes afirmei, é preciso, sim, dar nova feição ao Judiciário, modernizá-lo, adaptá-lo, enfim, aos novos tempos. Isso é inegável; entretanto, como requisito mesmo desse processo, impõe-se o respeito à intocável independência jurídica do juiz, no sentido de que, no exercício da jurisdição, ele não se subordina senão à lei e à sua consciência, o que, a seu turno, não prescinde da independência política, da qual o autogoverno é a expressão maior.

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 é presidente do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2001, 15h45

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