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Governo economiza R$ 2,8 bilhões em precatórios 'superfaturados'

O governo impugnou R$ 2,8 bilhões em "precatórios superfaturados" em 2001. Desde 1995, o montante de decisões judiciais revertidas já chega a R$ 18 bilhões. A informação é do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que divulgou o balanço das atividades do órgão nesta quinta-feira (20/12).

Gilmar Mendes exemplificou as impugnações homologadas pela Justiça. No Amapá, o Sindicato de Servidores Públicos queria receber R$ 919 milhões. Mas o valor recalculado pela AGU foi de

R$ 80 milhões. Neste caso, entre outros, a Justiça do Trabalho aprovou os cálculos do governo.

Os valores destinados a precatórios também foram reduzidos em ações de desapropriação. Em 1997, a dívida era de R$ 313 milhões. Em 2000, o valor caiu para R$ 21 milhões.

No país inteiro, a União está envolvida em mais de mais de 5 milhões de ações. Cerca de 4 milhões de processos são de natureza fiscal. Segundo Gilmar Mendes, em 85% das ações a União está no pólo ativo. Em cerca de um milhão, o governo é o acusado.

Uma das prioridades da AGU é a racionalização de seus trabalhos. Com 10 súmulas e instruções, o ministro Gilmar Mendes estima que abaterá cerca de 100 mil processos de valores irrelevantes ou de causas perdidas que só tomam o tempo dos advogados públicos e do Judiciário sem nenhum resultado prático para o Erário. Para se ter uma idéia, hoje nas autarquias são cerca de 2 milhões de processos. Somente do INSS, existe 1,8 milhão de ações.

Veja outros pontos abordados pela AGU

Defesa da União

O governo conta com 591 advogados que atuam em 63 unidades em todo o país. São 2.410 procuradores federais distribuídos pelas autarquias e fundações e 858 procuradores da Fazenda Nacional

A Consultoria-Geral da União coordena 808 assistentes jurídicos nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios e nos órgãos vinculados em todo o país.

Estrutura - altos e baixos

Em 2001, foram desativadas 16 Procuradorias Seccionais da União, em 5 estados. Segundo Gilmar Mendes, a carga processual nas localidades não justificava a manutenção das Procuradorias.

Ele lembrou que o governo avançou na área de informática a partir de janeiro de 2001. "Todos os membros das carreiras jurídicas passaram a dispor de microcomputador". Este mês, fase final da instalação, todos os funcionários dispõem de microcomputador.

Mendes disse que enquanto em 2000, a AGU contava com 1500 computadores, atualmente o número quase dobrou. São 2600 computadores.

Das 63 unidades da União, 59 foram interligadas em 2001 e passaram a ter acesso à Internet.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2001, 15h07

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