Tramitação processual nos Juizados Federais pode ser pela Web

A tramitação de processos nos Juizados Especiais Federais poderá ser pela Internet. Os Juizados começam a funcionar no dia 14 de janeiro e possibilitará o aproveitamento de meios modernos para eliminar o excesso de papéis, simplificar e, principalmente, acelerar a apreciação dos conflitos judiciais. A possibilidade está prevista em dispositivo da Lei 10.259/01 (que criou os Juizados Especiais Federais).

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Paulo Costa Leite, “a prioridade máxima do setor de informática do Conselho da Justiça Federal será dada aos Juizados Especiais”.

De acordo com o advogado Omar Kaminski, editor de Internet e Tecnologia da revista Consultor Jurídico, “a informática e a Internet finalmente alcançaram a esfera judicial”. Para Kaminski, a tramitação de processos pela Web somente trará benefícios às partes e irá propiciar a agilidade no andamento processual. “A morosidade, a burocracia e as custas (muitas vezes elevadas, dificultando o acesso à Justiça) talvez sejam os principais vilões do Judiciário hoje”, afirmou.

O advogado citou o disposto no artigo 14, § 3º para lembrar que o uso da tecnologia pelo Judiciário já está previsto em Lei. O artigo 14 afirma que “a reunião de juízes domiciliados em cidades diversas será feita pela via eletrônica”.

“É a prova da confiança dos Poderes no meio eletrônico, que propicia a integração e a troca de opiniões e idéias em tempo real”, disse.

Para garantir a informatização, o presidente do STJ encontrou respaldo no § 2º do artigo 8º da legislação que garante aos Tribunais Regionais Federais (que terão responsabilidade sob os Juizados Especiais) “organizar serviços de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico”.

O dispositivo também oportuniza que as partes sejam comunicadas sobre uma determinada audiência pelo correio eletrônico.

O Conselho da Justiça Federal que estuda o tema é integrado pelo ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar, pelo presidente do TRF da 4ª Região, juiz Teori Zavascki e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Flávio Dino. O grupo esteve reunido, recentemente, com os diretores de secretarias de informática dos cinco TRFs do país para discutir as medidas que devem ser adotadas para garantir o uso de meios eletrônicos nos Juizados Especiais Federais.

Durante o encontro com os técnicos ficou acertada a elaboração de um programa de dados abrangendo inúmeros aspectos da utilização dos meios eletrônicos na rotina das novas instâncias. Aspectos, ligados à estrutura interna dos Juizados também serão objeto da informatização. Dentre eles, os atos praticados pelos cartórios judiciais – como a recepção de petições, comunicação de atos processuais e intimação de partes e advogados.

O planejamento traçado inclui, ainda, o controle das ordens de pagamento decorrentes das condenações e um banco de dados que reúna jurisprudência a ser formado pelos Juizados Especiais Federais e suas Turmas Recursais diante dos temas que forem submetidos a seu julgamento.