Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho filantrópico

Entidade filantrópica não tem vínculo empregatício com prestador

Não há vínculo empregatício entre uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e os seus prestadores de serviço. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao julgar recurso contra a Creche Comunitária Dona Regina Siqueira Campos, de Araguaína, no Tocantins.

A relatora, juíza Elaine Machado Vasconcelos, entendeu que se trata de atividade semelhante ao serviço voluntário. E a remuneração, proveniente do rateio dos valores arrecadados, adquire características de "ajuda de custo".

De acordo com a juíza, em tempos de globalização a dinâmica das relações econômicas afeta de forma mais radical o mercado de trabalho, ocasionando o fechamento de postos de trabalho. "Nesse contexto, surgem formas excepcionais de prestação de serviços, que se contrapõem aos balizamentos ortodoxos da legislação do trabalho", ressaltou.

"O julgador não pode ignorar os tempos e movimentos das relações de trabalho", explica a juíza. Para ela, as decisões judiciais devem transcender a relação individual para melhor atender aos fins sociais.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2001, 15h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.