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Fraude no INSS

INSS deve receber parte de dinheiro desviado por fraudador

O dinheiro arrecadado com a venda de 522 quilos de ouro, cerca de R$ 12 milhões que pertenciam a Ilson Escóssia da Veiga, um dos fraudadores do INSS deve ir para as contas do Instituto. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver, já determinou a transferência do dinheiro. O ouro estava depositado nas agências do Unibanco e do Itaú e foi vendido na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF).

A quadrilha formada por Veiga, a ex-advogada Jorgina de Freitas e o ex-juiz Nestor José do Nascimento foi condenada pelo Órgão Especial do TJ-RJ em 1992 pelo desvio de mais de R$ 400 milhões em aposentadorias falsas. Desse total, o INSS já havia conseguido recuperar cerca de R$ 66 milhões com leilão de imóveis e o resgate de dinheiro depositado em bancos no Brasil e no exterior.

Além do ouro, Veiga comprou vários imóveis com dinheiro desviado do INSS. Ele ainda depositou aproximadamente US$ 2 milhões na Suíça, em banco não identificado.

Veiga foi condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça e a mais 14 anos em duas ações penais na Justiça Federal, em regime fechado. Em junho deste ano, após perder o último recurso no Supremo Tribunal Federal, foi transferido para o presídio Bangu II.

O ex-juiz Nestor do Nascimento foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão pelas fraudes, além de 6 anos de prisão por tráfico de drogas. Ele está preso na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.

Jorgina de Freitas, outra envolvida nas fraudes, também foi condenada a 14 anos de prisão pelo TJ-RJ. Mais de 20 imóveis de propriedade da fraudadora tornaram-se indisponíveis pela Justiça. Entretanto, nenhum pôde ser leiloado por causa dos vários recursos ainda não julgados. A ex-advogada está presa na Companhia de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2001, 20h00

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