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Coluna do Rio

Advogado critica falta de apoio do governo às companhias aéreas

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O presidente da Comissão do Ministério da Justiça, advogado Alfredo Bumachar, que redigiu o projeto da nova Lei de Falências e Concordatas, afirma que o governo não apóia as companhias aéreas. Enquanto isso, nos Estados Unidos e Europa o governo abre linhas especiais de créditos para suas empresas.

Segundo o advogado, "além de apoio financeiro, é preciso garantir a competitividade às companhias nacionais que têm carga tributária de 34,8% no Brasil". As empresas européias pagam somente 16% de impostos e as americanas apenas 7,5%.

De acordo com Bumachar, desse jeito as empresas nacionais vão à falência.

Dívidas pendentes

O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, não concorda com o Projeto de Lei do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê o uso de 80% dos depósitos judiciais para quitar precatórios.

O ministro considera que a palavra "preferencialmente" pode permitir que os governantes, em pleno ano eleitoral, usem tais verbas para outras finalidades.

A palavra deveria ser "exclusivamente", segundo o presidente do Supremo. Para o ministro, do "jeito que está o projeto é preferível que não haja aprovação".

Papa-léguas

A sexta Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, presidida pelo desembargador Luís Zveiter, bateu todos os recordes de julgamento na sessão de terça-feira (18/12). Julgou 179 processos de 10 h às 17h.

Gargalhadas em solenidade

A posse dos dois mais novos desembargadores do TJ-RJ, em sessão solene esta semana, foi marcada por um momento de descontração.

O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, contou que tinha ido à missa pela manhã e o padre em seu sermão disse "que os puros sempre alcançam seus objetivos". Por isso, fazia uso das palavras de "Sua Santidade" para saudar os novos desembargadores.

O tratamento dado ao padre (privativo do Papa) causou uma gargalhada geral na sisuda cerimônia.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2001, 12h12

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