BC é responsável por correção de cruzados bloqueados por Collor

O Banco Central é parte legítima para responder judicialmente pela correção das cadernetas de poupança com cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor na segunda quinzena de março de 1990, com aniversário em abril. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Na questão em julgamento, as duas cadernetas pertencentes a um poupador aniversariaram em 25 e 28 de abril de 1990. Para a maioria dos ministros, se o aniversário da poupança fosse na primeira quinzena de março/abril, a responsabilidade seria dos bancos privados porque os cruzados ainda não haviam sido bloqueados pelo BC.

O recurso apresentado pelo poupador foi admitido também pela maioria da Corte Especial, que iniciou em seguida a discussão sobre a quem compete agora julgar o mérito da ação, se a Corte Especial ou a Primeira Turma do STJ, onde começou o exame do processo.

No julgamento do mérito será definida a correção a ser aplicada às poupanças, se terá como base o Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990, de 84,32%, ou o Bônus do Tesouro Nacional-Fiscal (BTNF) de 41,28%. O poupador pede a aplicação do IPC, conforme já lhe foi concedido pela Justiça Federal na primeira e segunda instâncias.

Seis ministros da Corte Especial – principal órgão julgador do STJ, composto de 21 ministros – já iniciaram a votação quanto à competência para julgar a ação dos cruzados bloqueados. Por enquanto, a votação está empatada.

O ministro Humberto Gomes de Barros pediu vista do processo, que retornará a julgamento após o recesso forense.

Embargos Divergência nº 185.738