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Bispo perde

Justiça livra Veja de publicar direito de resposta da Igreja Universal

Em benefício da clareza, o jornalismo pode ser impreciso, tecnicamente, sem que isso signifique infração ou delito. Assim, o jornalista não é obrigado a utilizar conceitos jurídicos para a redação da reportagem. Deve ser abrangente para se tornar compreendido e não "enfadonho". O entendimento é do juiz Antonio Carlos Alves Braga Junior ao livrar a revista Veja de publicar direito de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus, dirigida pelo bispo Edir Macedo. A igreja apelou e o entendimento de primeira instância foi confirmado pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, por unanimidade.

A reportagem de 3 de novembro de 1999 divulgou os bens de integrantes da Igreja. O texto questiona a regularidade das atividades da Universal e de seus dirigentes. Também cita denúncias de ex-integrantes da igreja.

Para a Universal, a revista manipulou as informações para causar danos à sua imagem. A igreja moveu também uma ação por danos morais. Perdeu em primeira instância. Apelou, mas o recurso ainda não foi julgado.

A revista foi representada pelo gerente jurídico da Editora Abril, Djair de Souza Rosa, que baseou o pedido na liberdade de imprensa. O juiz acatou a argumentação da revista.

"Responde o órgão divulgador quando excede do direito de informar e atinge terceiros de maneira injustificável. Mas o direito de informar não significa que o órgão de imprensa deva reunir material de pesquisa e elaborar matéria estéril, inodora ou insípida. A matéria sempre conterá a opinião jornalística. Trará o ponto de vista do jornalista ou editor, que não necessariamente precisa corresponder a qualquer outra opinião, sequer a de qualquer maioria", afirmou o juiz em seu despacho.

"Deixa também a resposta de cumprir aquilo a que se propõe, ou seja, prestar esclarecimentos ao público leitor sobre as afirmadas inverdades da matéria", acrescentou o juiz.

O advogado da igreja, Dennis Benaglia Munhoz, foi procurado para comentar a decisão mas estava em uma reunião às 18h15 desta terça-feira (18/12).

Veja a decisão de primeira instância

Poder Judiciário

2ª Vara Criminal de Pinheiros São Paulo

Processo nº 300/99

Igreja Universal do Reino de Deus apresentou pedido de resposta em face da Editora Abril S/A com relação à matéria publicada na revista VEJA, edição 1.622, de 3 de novembro de 1999.

Houve manifestação da requerida com exposição dos motivos pelos quais deixou de publicar a resposta.

Decido.

Não há caracterização de que o pedido extrajudicial tenha sido feito desacompanhado do teor da resposta. De qualquer modo, a recusa apresentada neste feito abrange a totalidade da resposta que acompanhou a inicial, de modo o inteiro teor desta deve ser analisado.

O pedido foi proposto em juízo dentro de sessenta dias contados da publicação , de modo que deve ser considerado tempestivo.

A demora na efetivação da citação não é fato tributável à requerente, e assim não tem influência sobre o prazo decadencial.

No mérito o pedido de resposta deve ser indeferido.

Nos termos do artigo 29, da Lei de Imprensa, o direito de resposta é de ser deferido em reparo a acusações, ofensas, ou divulgações de fato inverídico ou errôneo.

Observa-se em várias partes da resposta que a requerente pretende corrigir pontos da matéria jornalística em que lhe teriam sido atribuídas atividades ou titularidades de direitos, aos quais estaria vedada em virtude da lei, como por exemplo, a propriedade de rádios e redes de televisão, a propriedade de instituição bancária ou financeira, de gráficas, ou de bens como aviões, ou a dedicação à atividade lucrativa.

O argumento é o de que os bens mencionados seriam de propriedades de membros da igreja, freqüentemente seus dirigentes, mas nunca a instituição religiosa em si.

A distinção, obviamente, tem caráter técnico. É sob a perspectiva jurídica que tal exame mostra relevância e significado. Não há dúvida der que, sob o ponto de vista contratual ou legal, não se haverá de confundir a entidade religiosa com a pessoa de seu dirigente.

Ocorre que, transferindo-se o exame para o campo jornalístico, tal enfoque pede a relevância, torna-se desnecessário ou pode até mostrar-se inadequado. Não há justificativa bastante para exigir que o jornalista se utilize de institutos e conceitos jurídicos para a redação da matéria. Em regra - até se poderia dizer - é razoável que se considere que o jornalista se dirija a seu público da forma mais abrangente, tendo em mira ser compreendido e não se tornar enfadonho. Do mesmo modo, não se exige e nem se deseja que numa revista destinada ao grande público a matéria sobre assunto econômico se apresente com a linguagem acadêmica cuja exata compreensão estará acessível provavelmente apenas dos profissionais dessa área. E diga-se o mesmo da medicina, da engenharia, da psiquiatria, como exemplos.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 17h49

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