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PGE desgovernada

Sindicato dos procuradores de SP exige que Rosali renuncie

O presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo (Sindiproesp), Vitore André Zilio Maximiano, enviou carta à procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima exigindo que ela renuncie ao cargo. Para Vitore, a estabilidade da PGE depende da renúncia de Rosali.

Vitore critica a Adin impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional parte do parágrafo único do artigo 100 da Constituição paulista. Segundo o dirigente classista, essa atitude "lançou ao fogo uma conquista histórica de todos os procuradores deste país" para salvar a pele da procuradora-geral.

Outro ato criticado pelo presidente do sindicato foi o reajuste salarial que a procuradora-geral deu aos ocupantes de seu gabinete. Vitore afirma que a recomposição que beneficiou apenas a cúpula do órgão foi um golpe e uma traição a todos os procuradores.

Leia a íntegra da Carta

CARTA ABERTA DO SINDIPROESP À DRA. ROSALI DE PAULA LIMA

CARTA ABERTA À DRA. ROSALI DE PAULA LIMA

São Paulo, 13 de dezembro de 2001.

Dra. Rosali

Decepcionado, amargurado e extremamente preocupado, como todos os procuradores de São Paulo e agora até mesmo do Brasil, com a grave crise por que passa a Procuradoria Geral do Estado, venho manifestar-me publicamente perante Vossa Excelência, até porque não vem existindo forma alguma de diálogo, posto que há 15 dias não se realiza sessão do Conselho da PGE, nem tampouco se tem alguma notícia oficial.

Pediu-se paciência, no que atendemos. Pediu-se diálogo e compreensão, no que concordamos. Mas o fato é que o tempo passou, Dra. Rosali, e só tivemos desprezo do Governo.

Se não bastasse, a negativa do Palácio dos Bandeirantes quanto ao nosso pleito remuneratório veio acompanhada, sob o patrocínio de Vossa Excelência, de vários atos atentatórios à Procuradoria Geral do Estado. O mais recente deles afronta conquista histórica da carreira, jogada no lixo como tentativa de salvar-lhe o próprio pescoço.

Não custa lembrar a iniciativa em dividir a carreira com o projeto de resolução - posteriormente retirado - de beneficiar alguns em detrimento da grande maioria dos procuradores e da totalidade dos colegas aposentados.

Mesmo com a ampla manifestação de rejeição a tal resolução, em setembro desse ano, agindo à sorrelfa, Vossa Excelência acabou beneficiando apenas os ocupantes dos cargos de 1º escalão da PGE, sob o mote de corrigir uma injustiça, quando é certo que havia diversas outras situações muito mais injustas vividas pela carreira.

Reafirmo que diante de um processo de luta para recomposição de nossos vencimentos, com abaixo-assinados, paralisação, visitas ao Conselho e mesmo ao Gabinete da PGE, o aumento dado aos chefes foi um duro golpe, com gosto de traição, a todos os procuradores.

Cabe lembrar ainda que, impelidos pela inércia e pela incapacidade de Vossa Excelência em encontrar solução favorável às nossas reivindicações de valorização da carreira, o Sindiproesp a Apesp, após consulta democrática aos colegas, ajuizaram medida judicial visando à retomada do controle e da administração do fundo de verba honorária, sendo certo que logramos obter a tutela antecipada, que sequer foi cumprida pelo Governo do Estado.

No episódio, mais uma vez, Vossa Excelência voltou a cometer grave erro político, fugindo às suas responsabilidades e expondo de forma perigosa a Procuradoria do Estado, na medida em que sugeriu ao Governo a contratação, a peso de ouro, segundo a informação preliminar de que dispomos, de um advogado particular para representar os interesses da Fazenda Pública Estadual, quando é certo que tal múnus, por mandamento constitucional, cabe a nós procuradores do Estado, mesmo em circunstâncias especiais como essa.

Mas o pior estava por vir.

Como é de conhecimento de todos, acatando a decisão de ampla maioria da assembléia realizada, o Sindiproesp moveu ação civil pública questionando a constitucionalidade do ato que nomeou Vossa Excelência para o cargo de Procuradora Geral do Estado. Falava-se às escancaras, com lastro na Constituição paulista, que referido cargo da administração pública estadual era exclusivo de procuradores do Estado da ativa.

Mesmo ciente de tal impeditivo, Vossa Excelência, talvez seduzida pelo poder, assumiu o cargo. Há certas fraquezas humanas, Dra. Rosali, que devemos resistir para preservar a nós próprios e a tudo que nos circunda. Eventual questionamento judicial não era descartado.

Jogando o jogo democrático e com extrema responsabilidade, fomos, por meio do Sindiproesp, ao Judiciário, até porque, sob o manto democrático, não se pode ganhar no grito, na intimidação ou pelo uso da força. Diante de uma controvérsia ou de uma possível ilegalidade, o magistrado deve dizer o direito.

Acreditávamos, como acreditamos, na tese esposada em nossa peça que tramita perante a 9ª Vara da Fazenda Pública. Tivemos sucesso com a convincente e bem fundamentada decisão do douto magistrado de 1º grau.

Seguindo o caminho natural, como era previsível, Vossa Excelência foi ao Tribunal de Justiça e logrou êxito, como era de esperar, em sustar a liminar concedida. Evidentemente, recorremos ao mesmo Tribunal, cujo recurso ainda encontra-se pendente de julgamento.

Este é o jogo bem jogado. O golpe - e fatal - a todos nós procuradores, Dra. Rosali, foi o ajuizamento da Adin nº 2581-3, subscrito pelo Sr. Governador e pelo Dr. José Roberto de Moraes. O pedido de decretação de inconstitucionalidade de parte do parágrafo único do artigo 100 da Constituição paulista, justamente da expressão que o Procurador Geral do Estado deve ser integrante da carreira, é de um casuísmo revoltante. É lançar ao fogo uma conquista histórica de todos os Procuradores de Estado deste País para poder salvar a própria pele.

O gesto de oferecer ao Governador a oportunidade de interpor uma Adin contra os interesses da carreira e concretizá-la são abomináveis. É o que marcará sua gestão, que todos esperamos esteja no fim.

O argumento de insegurança jurídica, para justificar a Adin, não é crível, pois os atos praticados por Vossa Excelência não serão impugnados. Ao contrário, poderão ser convalidados.

Se Vossa Excelência um dia imaginou gravar seu nome na história da PGE, conseguiu, mas de forma extremamente negativa.

Dra. Rosali, mantenho o respeito à Senhora que devoto a todos os seres humanos, mas o fato é que a Senhora há muito deixou de liderar e comandar essa carreira. Falta-lhe o mínimo de legitimidade. Aos poucos, foi perdendo o apoio de todos.

Como foi asseverado pelos conselheiros e conselheiras eleitos, em recente e lúcida carta à carreira, "o elo da governabilidade na Procuradoria Geral do Estado está em risco absoluto."

Dra. Rosali, invoco mais um vez o respeito para dizer-lhe que não esperamos outra coisa senão sua renúncia. A higidez de nossa carreira depende desse último gesto de Vossa Excelência.

Vamos evitar, ao menos por ora, novos abaixo-assinados e novas manifestações porque esperamos, para muito breve, dias melhores. Não queremos, como nunca quisemos, o confronto, mas sim o diálogo com o Governo, o que somente será possível com um novo comandante.

O estrago com a Adin, como já foi dito pelos conselheiros, está feito. O gesto de renúncia poderá devolver-lhe alguma dignidade. É o que esperamos, como também esperamos a renúncia de nossos colegas hoje instalados no Gabinete, a quem cabe parcela significativa de responsabilidade para superação da crise. Esperamos também verdadeiro compromisso com as nossas causas daquele ou daquela que vier em substituição, abrindo canais de negociação e alcançando êxito em nossos pleitos.

Não há outra palavra, Dra. Rosali: RENÚNCIA!

Atenciosamente,

VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO

Presidente do Sindiproesp

A íntegra das peças e decisões judiciais envolvendo as ações de interesse da carreira, incluindo a Adin e nossa manifestação nesse feito perante o STF como amicus curie, está disponível no site do Sindiproesp (www.sindiproesp.org.br) para livre consulta.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 21h37

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