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Tributo negado

Taxa de iluminação pública é rejeitada pelo Senado

O plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (18/12), a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a cobrança de taxa de iluminação pública pelos municípios. A proposição não conseguiu os três quintos dos votos dos presentes à votação, como exige o regimento, embora tenha recebido a maioria dos votos.

Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL) essa taxa seria "mais um tributo para a população carente pagar".

Por sua vez, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) considerou a medida justa, uma vez que ela viabilizaria a iluminação de localidades que não têm condições efetivas de custear a iluminação pública por meio de seus impostos, inclusive IPTU. Há grande índice de inadimplência no pagamento desse tributo, conforme o senador.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 21h56

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