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Proteção do cidadão

'Polícia deve ser parceira da comunidade no combate ao crime'

Desde os primórdios que a questão da violência preocupa a humanidade. Nos tempos mais remotos o ser humano buscava manter os seus semelhantes de forma unida, e assim sobreviver aos animais e as intempéries. Até os dias de hoje a forma é a mesma, só que, além dos já mencionados, surgiram os grandes conglomerados humanos e a violência passou a fazer parte do cotidiano das populações. O uso de armas de defesa foi sendo institucionalizado para garantir ao mais fraco a possibilidade de sobreviver aos ataques físicos dos mais fortes.

A evolução acabou trazendo o inevitável confronto entre desejos diferentes. Mas, de qualquer forma, entendo que é possível construir uma segurança pública sem violência, e ao implantarmos o programa "Segurança sem Tolerância" buscávamos proporcionar à população uma segurança pública voltada para a proteção do cidadão e assim a fizemos.

Para chegarmos à implantação do programa e aos seus resultados, necessário se faz a análise completa da proposta, retornando no tempo, até a instalação da Constituinte de 1988. A democratização do Brasil, após longos anos de regime de exceção, provocou um inusitado fenômeno nas relações entre os governantes, as forças policiais e a comunidade.

O desvirtuamento das ações do efetivo de segurança pública, com a sua utilização no combate aos opositores do regime, acarretou uma involuntária má vontade da população e, conseqüentemente, dos governantes.

A cena do Deputado Ulisses Guimarães acossado por cães é exemplo incontestável do horror que os políticos tinham da polícia; a energia com que Dr.Ulysses reagiu à agressão demonstrou que a democracia poderia estar próxima, e as forças de segurança pública não poderiam ser utilizadas contra o povo que deveriam defender. Daí a conclusão de que aqueles que foram perseguidos, tenham se colocado instintivamente contra os seus algozes, não investindo e não preparando a polícia para o seu dever constitucional de proteger o cidadão.

As teorias sociais de combate à violência e criminalidade não podem e nem devem ser abandonadas, pelo contrário devem vir junto com o combate aos criminosos. É evidente que não poderemos esperar dez ou quinze anos para que tenhamos uma segurança efetiva que garanta a todos os cidadãos o direito de andar pelas cidades e viver de forma tranqüila em suas residências.

O incremento das atividades criminosas demonstra o acerto de programas de rigoroso combate aos bandidos e às atividades criminosas. O eficiente controle dos chamados pequenos delitos indica que a punição imediata por intermédio dos Tribunais Especiais Criminais 24 horas, resulta na reintegração do infrator à sociedade.

Os programas sociais oferecidos aos jovens servem de base para a formação do cidadão, impedindo o assédio dos grandes criminosos e o conseqüente ingresso nas poderosas quadrilhas de assaltantes, traficantes, estupradores e seqüestradores. É inegável a possibilidade de repressão com respeito aos direitos humanos e dentro dos princípios de legalidade.

A ilusão pregada por autoridades e especialistas de que é possível resolver o problema da violência urbana em curto prazo com programas de educação, saúde, moradia e emprego provocou o sucateamento do aparelho policial e a proliferação de meios primários de defesa pessoal dos cidadãos.

Somente um policiamento coletivo e com a participação da sociedade através dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública é que será viável o controle da criminalidade.

Necessário se faz entender que é absolutamente possível baixar os índices de criminalidade sem gerar conflitos entre a polícia e o cidadão e a prova disto foi que no "Segurança sem Tolerância" conseguimos não só integrar as ações de polícia, como também angariar a simpatia da comunidade, inclusive com a doação de veículos e telefones celulares para o policiamento comunitário.

Vale observar que desde o término do período de exceção que os governos deixaram de lado os investimentos nas polícias, de vez que o aparelho repressor utilizava a estrutura policial para intimidar o cidadão; ameaçando-o, torturando-o, oprimindo-o e matando-o. O desvirtuamento das atividades policiais acabou transmitindo à população o medo, o desinteresse e a desconfiança nas ações da polícia.

O desprezo com que os novos governantes passaram a encarar a polícia acarretou, inevitavelmente, o desinteresse dos jovens pela profissão; por outro lado a falta de investimentos levou as corporações a sofrerem retenções de aumentos salariais, prejudicando a formação e o desenvolvimento profissional daqueles que possuíam o sonho de servir ao sacerdócio da segurança pública.

Os baixos salários obrigaram os policiais e seus familiares a morarem em regiões distantes dos seus locais de trabalho e a conviverem com marginais em favelas e cortiços. A aberração de serem vizinhos das quadrilhas acabou colocando o profissional de segurança pública em situação de temor com a própria segurança individual, a ponto de esconderem a posição de agentes da lei.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 13h55

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