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Correção do IR

Senado aprova reajuste da tabela de isenção do IR em 17,5%

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (17/12), o substitutivo da Câmara ao projeto do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que corrige em 17,5% as tabelas do Imposto de Renda. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) deu parecer oral sobre a matéria. Ele ressaltou tratar-se de uma "fórmula dissimulada de meter a mão no bolso do contribuinte, uma vez que não concede a correção plena de 35% do projeto original". No entanto, acabou sendo favorável à proposição.

O senador José Fogaça (PPS-RS) disse "que não cabe ao Congresso reduzir o poder arrecadador do governo" ao manifestar sua intenção de se abster na votação do substitutivo. Para ele, o Brasil tem crédito fiscal junto aos credores internacionais e a correção em 17,5% poderia abalar tal relação.

O projeto original de Paulo Hartung (PSB-ES) previa a correção da tabela do Imposto de Renda em 28,4%. Na Câmara, duas comissões elevaram o percentual para 35,29%. O governo considerou o novo índice muito alto e propôs, em vez da correção da tabela, a elevação do desconto padrão concedido aos contribuintes que utilizam a declaração simplificada, de 20% para 25%.

Entretanto, a proposta não foi aceita pelas lideranças. O impasse só chegou ao fim depois de um acordo que fixou a correção da tabela do imposto de renda em 17,5%.

Com essa correção, o limite de isenção do Imposto de Renda passa de R$ 900 para R$ 1.057,50. Deste valor até R$ 2.115, incidirá a alíquota de 15% de IR. Acima de R$ 2.115 o imposto será de 27,5%.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2001, 19h57

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