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Autenticação na Web

OAB irá certificar assinatura digital de advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil será a responsável pela autenticidade da correspondência eletrônica, documentos e atos praticados pelos advogados através da Internet.

A confirmação é do advogado Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB/SP, a respeito da notícia divulgada pela Consultor Jurídico, que tratou das novas Resoluções da ICP-Brasil e abordou a possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil vir a se tornar Autoridade Certificadora (AC).

O presidente observou que "as informações sobre certificação da OAB não estão disponíveis pelo simples fato de que se encontram ainda em fase de estudos".

"Tão logo esteja concluída a análise, daremos ampla divulgação. Estamos efetivamente caminhando para a certificação eletrônica da OAB", disse.

Diferentemente de Portugal, onde a Ordem dos Advogados será uma autoridade de registro, no Brasil a entidade será certificadora de fato. Os portugueses optaram por um convênio com empresa privada, que irá gerar os certificados.

Esse modelo, explica Costa, apresenta vantagens e desvantagens. As vantagens são: a dispensa de investimentos pela Ordem de Portugal; e a rapidez da implantação da certificação, posto que utiliza a infra-estrutura já disponível pela empresa.

As desvantagens são: considerando que a atividade de certificação é estritamente de confiança, um modelo em que a Ordem certifica advogados, mas é certificada por uma empresa, acaba por representar que o certificado merece crédito porque, na ponta final da cadeia está determinada empresa, quando na verdade deveria merecê-lo porque emitido pela OA-PT. Outra desvantagem é que a Ordem acaba ficando dependente da empresa certificadora. Aliás, segundo o convênio firmado pela Ordem portuguesa, o primeiro certificado será gratuito, mas os demais serão cobrados a preço de mercado.

Costa informa que a Ordem brasileira tem estudado as alternativas para a certificação. A Comissão de Informática da OAB/SP, para agilizar o processo, criou uma subcomissão de certificação eletrônica composta por advogados com grande conhecimento na matéria.

Dentre as conclusões preliminares, destaca que "a primeira é de que a tecnologia deva dar suporte ao modelo, mas não ser, ela própria, um fim em si mesma. Ou seja, as questões tecnológicas não devem desvirtuar o fato de que à Ordem compete certificar advogados, seja no 'mundo real', com emissão de carteiras, seja no 'virtual', com emissão de certificados. Daí porque a Comissão é contrária à certificação por empresas, como adotado em Portugal.

A segunda conclusão é que a Ordem deve certificar advogados para fins exclusivamente profissionais. Em outras palavras, sua função é dar suporte a advogados para que possam exercer suas atividades profissionais por meio eletrônico, em relacionamentos com clientes, colegas, magistrados e além da própria entidade, suas escolas de advocacia e caixas de assistências.

A terceira é que o modelo a ser adotado deva ser transparente, auditável, e por isto, em princípio, estamos optando por tecnologias de código aberto, que já passaram pelo crivo da comunidade científica internacional. Nesse sentido, a solução proprietária, de determinadas empresas, com código fonte indisponível, em que a confiança está centrada exclusivamente na palavra do próprio fornecedor da solução, não nos parece mais adequada."

O advogado afirma que já foi verificado na prática que o problema da certificação não está na tecnologia, mas sim nos procedimentos que lhe darão suporte, e que já se está, há mais de seis meses, testando em ambiente restrito a emissão de certificados na Ordem de São Paulo. Os sistemas já estão instalados, e funcionando. Emitem certificados e listas de revogação. Faltam ainda testes abertos para a implantação do sistema.

Prossegue apontando que "nossos estudos estão atualmente voltados para o processo de certificação, envolvendo a identificação das chaves públicas por advogados. Só em São Paulo, são mais de 150.000 profissionais, estabelecidos por todo o Estado. No Brasil, serão mais de 450.000".

E aponta a conscientização, dizendo que a OAB está ainda estabelecendo métodos para esclarecer junto aos próprios advogados o significado preciso da assinatura digital, bem como os elementos necessários para assegurar o sigilo de suas chaves privadas.

Paralelamente, os próprios Tribunais são motivo de estudos pela Comissão da OAB/SP. A preocupação é de que seja aceita a assinatura digital de advogados. Para tanto, representantes da OAB participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, a propósito de anteprojeto de lei dispondo sobre informatização do processo judicial elaborado pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), e promoveram, no dia 11 deste mês de dezembro, um marcante evento na sede da OAB-SP, com a presença de Juízes Federais, do Tribunal de Justiça, do Segundo Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal, dos dois Tribunais Trabalhistas de São Paulo, e também foros administrativos, como o Tribunal de Impostos e Taxas.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2001, 12h30

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