STJ livra Golden Cross de pagar plástica para corrigir estética

A Golden Cross Seguradora não precisa reembolsar despesas médicas, cirúrgicas e hospitalares por causa de uma operação de correção de estética. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça durante o julgamento de uma ação de indenização interposta pelo pai de uma menor do Rio de Janeiro.

Em julho de 1994, a filha do segurado foi submetida a uma cirurgia plástica para corrigir um defeito conhecido como “orelhas de abano”. A seguradora se recusou a pagar as despesas. Por isso, o pai da menor entrou na Justiça para garantir o pagamento. Alegou que a menor sofria de uma deformidade congênita.

Segundo os autos, a menina tinha graves problemas psíquicos que afetavam sua vida escolar, familiar e social porque era uma criança introvertida, arredia, insegura e tremendamente tímida. Depois da cirurgia, o seu comportamento teria mudado radicalmente com a melhora de seu rendimento escolar e de seu relacionamento sócio-familiar.

O segurado queria, além do reembolso das despesas, uma verba indenizatória por perda e danos no valor de 500 salários mínimos. A 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou o pedido. O pai apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O TJ-RJ não atendeu o pedido. Afirmou que “a filha do ora apelante submeteu-se a operação plástica para corrigir a chamada orelha de abano, não coberta pelo contrato de assistência médica contratado com a apelada, não tendo a cláusula que limita as operações plásticas a casos reparadores oriundos de acidente nada de abusiva, sendo meramente limitativa de risco”.

No STJ, o relator do processo, ministro Ruy Rosado, concordou com o TJ-RJ. Segundo ele, “o contrato do seguro saúde referido na inicial admite a cobertura de cirurgia estética reparadora apenas para o caso de ser necessária à restauração das funções de algum órgão ou membro alteradas em razão de acidente”.

“Porém, nada ficou provado quanto ao propósito reparador da intervenção cirúrgica de que foi paciente a filha do autor, segurado da Golden Cross. Sendo para melhorar a aparência da menina, certamente contribuirá para seu conforto e sentimento de auto-estima e confiança, mas essas são as conseqüências normais de todas as cirurgias estéticas exitosas”