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Crise na PGE

Anape não quer procuradora-geral de SP em seu quadro de sócios

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) não quer mais em seu quadro de sócios, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Rosali de Paula Lima. A Anape já decidiu abrir procedimento para eliminá-la.

A medida, que foi sugerida pelo presidente do Conselho Consultivo da entidade, Omar Coelho de Mello, foi motivada pelo ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. A Adin foi ajuizada pelo governador Geraldo Alckmin e questionava o parágrafo único do artigo 100 da Constituição Estadual.

O dispositivo em questão estabelece que o procurador-geral do Estado seja nomeado pelo governador, em comissão, entre os procuradores que integram a carreira.

De acordo com o consenso geral entre os procuradores, a Adin foi interposta por razões casuísticas, unicamente para preservar Rosali no cargo, cuja validade do ato de nomeação está sendo discutida na Justiça.

A Anape concederá o prazo de 15 dias para que a procuradora-geral exerça o seu direito de defesa.

Pedido de afastamento

Os procuradores do Estado, lotados em Presidente Prudente, interior de São Paulo, enviaram carta aberta à procuradora-geral, pedindo que ela saia do cargo. De acordo com os procuradores, ela deve "devolver à carreira a tranqüilidade de que necessita para encontrar uma saída honrosa para a crise em que se perdeu".

No documento, os profissionais mostram-se preocupados com a "profunda crise institucional" por que passa a Procuradoria-Geral e com as conseqüências disso (ação civil pública visando suspender o ato de nomeação da PGE, ação para reivindicar a retomada do controle da verba honorária, Adin do governo contra o artigo 100 da Constituição Estadual e carta dos Conselheiros eleitos da PGE condenando a atitude da procuradora-geral que deu respaldo a essa Adin).

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2001, 19h12

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