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O preço da Justiça

TJ-MT quer reajustar tabela de custas processuais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso enviou anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa que prevê reajuste na tabela de custas judiciais. De acordo com o coordenador executivo do Projeto de Modernização, desembargador Orlando de Almeida Perri, a aprovação é fundamental para custear, pelo menos, as despesas administrativas do TJ-MT.

Segundo ele, o Poder Judiciário gasta muito mais do que arrecada, deixando de realizar muitas tarefas por falta de recursos.

Em 2000, foram arrecadados com taxas judiciais, custas processuais e demais serviços cerca de R$ 4,7 milhões contra uma despesa de R$ 5,5 milhões. "E esse valor ficou muito aquém do que precisaríamos para prestar um serviço de qualidade", disse.

De acordo com o coordenador, em 2001 o Tribunal de Justiça não conseguiu adquirir um único computador. "Os cartórios estão funcionando às custas dos magistrados, que acabam tendo de comprar material de escritório para que o trabalho não paralise por falta de recursos materiais", afirmou.

Os valores propostos para reajuste na tabela foram definidos a partir da média obtida em levantamentos de custas processuais.

Atualmente, o interessado paga um valor menor e desembolsa mais dinheiro ao longo do processo. Quando o pagamento efetuado não é suficiente para a continuação da tramitação, o autor da ação é convocado a depositar mais. "Com isso, o custo pode passar, facilmente, dos R$ 200,00 propostos", disse o desembargador.

Perri afirma que Mato Grosso tem uma das custas processuais mais baratas do país. O regimento de custas do Judiciário data de 1974 e os valores não foram reajustados pelos índices de mercado. "Como a tabela tem 27 anos, muita coisa não se paga". O coordenador lembra que os governos, tanto municipais quanto estaduais e até o federal, costumam reajustar seus preços, enquanto o Judiciário não tem essa possibilidade.

Apesar de não reajustar seus preços como deveria, o Judiciário de Mato Grosso, no ano passado, arcou com os custos das ações gratuitas, que representaram 59,69% do total. Este ano, o percentual de ações gratuitas já chegou a 62,02%.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2001, 0h10

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