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Coluna SP

Relatório diz que Jango morreu por problemas cardíacos

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O ex-presidente João Goulart não morreu assassinado e sim por problema cardíacos. Pelo menos é o que diz o relatório do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) aprovado pela Comissão Externa da Câmara. A Comissão ficou encarregada de investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente.

Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. As investigações duraram um ano e quatro meses, e não confirmaram a tese de assassinato. Ele morreu em plena atividade da Operação Condor, supostamente montada para eliminar adversários dos regimes militares dos países do Cone Sul.

Dia do livro

O livro: aquele que informa, diverte, e que faz a imaginação voar pode ter o seu dia. O Senado aprovou projeto de lei da Câmara que institui o Dia Nacional do Livro em 18 de abril. O PL agora vai a sanção presidencial.

A data escolhida é dia do nascimento do escritor e pensador político Monteiro Lobato.

abrigo infantil

Os abrigos para crianças estimulam o abandono no Brasil. A constatação é da Comissão de Direitos Humanos, após visitas a 20 abrigos e orfanatos, em cinco Estados. O deputado Marcos Rolim (PT-RS), integrante da Comissão, afirmou que os abrigos, concebidos pelo ECA, como unidades onde a criança ficaria por curto período, transformaram-se em casas de longa permanência.

Ele diz ainda que os abrigos contribuem para agravar a situação. Especialmente de crianças que não são mais bebês, nem brancos, nem bonitos.

Teste de audição

As maternidades, os hospitais públicos e instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, poderão ser obrigados a fazer gratuitamente nos recém-nascidos exames preventivos da surdez. O chamado "teste do ouvidinho".

O exame é indolor e feito por meio da observação das reações do bebê à emissão de ondas sonoras. O projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Inauguração

A 26ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo será inaugurada na próxima segunda-feira (17/12), em Santo André (SP).

O novo fórum contará com a instalação de três varas cumulativas, com processos cíveis, criminais e de execuções fiscais. A coordenadora será a juíza Audrey Gasparini.

O Fórum Federal terá sob sua jurisdição as cidades de Santo André, Mauá e Ribeirão Pires. E deve receber, de imediato, 14.200 processos provenientes da Justiça Estadual.

pensão

O filho de Lyda Monteiro da Silva, secretária da OAB morta em atentado político deve passar a receber pensão mensal de R$ 500 a ser paga pelo programa de indenizações e pensões especiais do Governo Federal. O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e seguiu para Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Lyda Monteiro trabalhou para a OAB durante 44 anos e morreu, durante o período do regime militar, ao abrir uma carta-bomba endereçada ao então presidente da entidade.

Alíquota mantida

A alíquota de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) foi mantida para 2002 pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que aprovou projeto de lei do Executivo.

O aumento de 1% sobre a alíquota de 17% prevista na Lei 6.374/89 deve ser destinado para gerar recursos em investimento no programa habitacional do Estado.

 é repórter da revista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2001, 19h48

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