OAB-SP debate violência doméstica em evento

A forma como a violência contra a mulher é tratada pelos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) será discutida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP durante o “Encontro de Avaliação e Preparação Rumo ao V Congresso Estadual da Mulher Advogada”. O evento acontece, nesta sexta-feira (14/12), no Grande Hotel Ca’d’Oro, Consolação – São Paulo.

De acordo com a presidente da Comissão, advogada Maria das Graças Pereira de Mello, “assim como o Direito de Família foi excluído dos Juizados Especiais Cíveis, também a violência doméstica deveria ter sido excluída do Jecrim”. Para ela, este tipo de Tribunal foi criado para resolver briga de bar e trânsito e não o tipo de violência praticada contra a mulher”. A advogada afirma que 80% dos casos do Jecrim, hoje, são de violência contra a mulher.

A OAB-SP está propondo uma solução para o problema através de um convênio firmado com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Defesa da Mulher.

“O objetivo é que as mulheres vítimas de violência possam receber orientação jurídica imediata de advogadas, através de plantões nas 125 DDMs do Estado de São Paulo”. A Comissão já possui verba para treinar o contingente de advogadas e advogados, segundo a advogada.

De acordo com Maria das Graças, a mulher vítima de violência que procura a Delegacia de Defesa da Mulher acaba sofrendo dupla violência. O caso é enquadrado como crime de menor potencial ofensivo (ameaça e lesão corporal leve).

Entre os participantes da abertura do encontro, estarão o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar e o vice-presidente, Orlando Maluf Haddad.

Delegacias de Defesa da Mulher

Em audiência pública, esta semana, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foram discutidos vários pontos polêmicos sobre a violência contra a mulher. As delegadas das 125 DDM do Estado estiveram presente.

O debate girou em torno da revisão na lei 9.099 que classifica como “pequena causa” a violência contra a mulher e da falta de estrutura das delegacias, que necessitam de novas viaturas e cursos de tiro e defesa pessoal para melhorar o preparo das policiais.