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Situação real

STF pede a governador do RS novos dados sobre precatórios

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Estado devia cerca de R$ 24 milhões em precatórios alimentares. No entanto o STF recebeu informação de advogados de credores do Estado de que a dívida ultrapassaria R$ 300 milhões (R$ 232 milhões em Precatórios judiciais vencidos e R$ 170 milhões em Precatórios alimentares).

Diante do impasse, o ministro Marco Aurélio determinou ao governador que esclareça a atual situação dos precatórios devidos.

Segundo os advogados, o valor da dívida foi baseado em dados de certidões fornecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Os representantes dos credores salientam que, de acordo com as certidões, até meados de agosto desse ano, o governo havia depositado em juízo pouco mais que R$ 6 milhões. "É difícil imaginar, portanto, que nos menos de quatro meses transcorridos desde então o Estado tenha depositado em juízo cerca de R$ 145 milhões", apontam.

Os advogados anexaram ainda cópia do texto da Lei Estadual 11.686/01, que transferiu para o Caixa Único do Estado os valores existentes em contas judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2001, 20h17

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